O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de lei de um novo Código Florestal, que será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (31/8), não incorpora nenhuma das mais de 30 emendas que foram apresentadas.

O senador afirmou nesta terça-feira (30/08) ter feito fez mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas sem entrar no mérito do projeto. "Fiz alterações do ponto de vista jurídico”, disse.

A estratégia de não incorporar emendas ao seu parecer retira o senador do centro da maior polêmica ambiental do país na atualidade. Luiz Henrique já foi amargou a pecha de inimigo do meio ambiente quando aprovou, enquanto governador de Santa Catarina, lei que autorizava o estado a legislar sobre tema de competência reconhecidamente federal.

Entretanto, cobrado pelos colegas a ampliar o prazo para discussão do projeto na CCJ. Em vez de dar uma semana para os senadores analisarem o relatório depois da leitura deles nesta quarta (31), ele concordou em esperar por duas semanas.

Nesta terça-feira (30/8), durante reunião com os membros das comissões envolvidas no trâmite do projeto, Luiz Henrique orientou os colegas para que reapresentem suas emendas às comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nas quais a matéria também será apreciada.

Polêmica
O texto aprovado pela Câmara em maio, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), tem sofrido críticas a sua forma e, principalmente, ao seu conteúdo. A polêmica em torno da matéria divide a sociedade brasileira e, inclusive, setores do próprio governo mais comprometidos com ambientalistas ou com ruralistas.

Um dos principais pontos de discórdia é a anistia para os pequenos produtores que desmataram suas propriedades até julho de 2008, com a suspensão das multas. O governo se posicionou contra, acabou cedendo para viabilizar a votação na Câmara, mas disse que vai pressionar o Senado para alterar o tópico. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a anistia impediria a recuperação de 5% da área total do Brasil.

(Por Najla Passos, Carta Maior, 30/08/2011)