Um painel das Nações Unidas suspendeu o direito da Romênia de negociar suas permissões extras de emissão de carbono alegando que o país não cumpriu as regras do Protocolo de Quioto para relato de emissões, disse o ministério do Meio Ambiente no domingo.

O comitê de cumprimento das regras da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, em inglês) se reuniu durante uma semana em Bonn, Alemanha, e decidiu banir o comércio de ‘assigned amount units’ (AAUs) pela Romênia após uma audiência preliminar em julho, quando concluiu que o país não realizou adequadamente o seu inventário nacional de emissões.

O Protocolo de Quioto designou limites de emissões para países desenvolvidos entre 2008 e 2012 através de uma cota de permissões, ou créditos de carbono. Sob tal acordo, os governos confortavelmente abaixo das suas metas podem vender a diferença na forma de AAUs.

A Romênia, que apenas aprovou a legislação para vender os créditos no ano passado, perdeu a chance de vender cerca de 200 milhões de AAUs durante o pico do mercado em 2008, quando o valor dos créditos chegou a € 10, por não ter os chamados ‘esquemas de investimentos verdes’ implantados. O preço dos créditos caiu para quase a metade.

“A Romênia preparará uma versão revisada do inventário nacional e enviará à UNFCCC. Com base nas suas avaliações, o país pedirá a redefinição da elegibilidade o mais breve possível”, comentou o ministro do Meio Ambiente.

O primeiro-ministro Emil Boc disse que demitirá o chefe da agência de proteção ambiental do país devido ao episódio. Ele também comentou que deseja que ações sejam tomadas para que as negociações sejam reabertas em até seis meses.

No início do mês o painel da ONU emitiu uma declaração preliminar que aUcrânia também tinha quebrado as regras de Quioto sobre o relato de emissões.

(Reuters* / Instituto CarbonoBrasil, com tradução de Fernanda B. Muller, 29/08/2011)

* Leia na íntegra (inglês).