A multinacional Syngenta se comprometeu a regularizar a situação de trabalhadores rurais que ela contratava por meio de empresas de fachada. A fraude tinha o objetivo de livrar o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários. O acordo judicial foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto (SP).

De acordo com o procurador do Trabalho Henrique Correia, o contrato da Syngenta com as terceirizadas previa a exploração de atividades agrícolas. Isso se caracterizou como “terceirização ilícita”, já que esta é a área de atuação da empresa.

“Chegaram ao nosso conhecimento várias sentenças judiciais apontando que a Syngenta contratava uma empresa terceirizada para fazer atividade-fim, que é o plantio de sementes. Nós iniciamos um inquérito para a investigação. A Syngenta não teve interesse de fazer um acordo no começo e nós ingressamos com uma Ação Civil Pública para regularizar a situação.”

Os trabalhadores das prestadoras reconhecem que trabalharam apenas em lavouras da Syngenta, no município de Ituverava (SP). Segundo Correia, esse vínculo obriga a empresa assumir compromissos com os trabalhadores.

“O compromisso assumido pela Syngenta foi de oferecer aos terceirizados as mesmas condições que ela oferece aos seus empregados. E, caso as empresas terceirizadas não paguem as verbas trabalhistas, a Syngenta será responsável.”

A Syngenta deverá doar R$ 300 mil à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a título de indenização por danos morais. Se descumprir o acordo, o grupo terá que pagar multa de R$ 4 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado. A Syngenta lidera a produção mundial de sementes.

(Rádio Agência NP / MST, 23/08/2011)