Todos os projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) brasileiros estavam com seus processos de avaliação suspensos porque a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) havia paralisado suas atividades em virtude da entrada do novo Coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima, Marcos Heil Costa.

Nesta quinta-feira (18), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) informou que o novo coordenador foi oficialmente empossado e assim a CIMGC voltará a atuar. A próxima reunião está agendada para o dia 13 de setembro.

A comissão, criada em julho de 1999, tem como atribuições:

a) emitir parecer, sempre que demandado, sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a mitigação da mudança global do clima e para a adaptação do País aos seus impactos;

b) fornecer subsídios às posições do Governo nas negociações sob a égide da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;

c) definir critérios de elegibilidade adicionais aos considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;

d) apreciar pareceres sobre projetos que resultem em reduções de emissões e que sejam considerados elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e aprová-los, se for o caso.

e) realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte.

(Por Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil, com informações do MCT, 18/08/2011)