A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 370/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que garante o controle exclusivo da Petrobras pela União. De acordo com o parlamentar, a medida busca combater as acusações da base governista de que o PSDB pretende privatizar a empresa.

"Em nenhum momento, nós fomos a favor da privatização da Petrobras. Esse é apenas um artifício de retórica política para ludibriar o povo e imputar ao PSDB algo que o partido não defende. Tomei essa iniciativa expressando um sentimento maior para deixar absolutamente clara a nossa convicção em defesa da Petrobras como um agente público do desenvolvimento brasileiro", argumentou o deputado.

O relator na CCJ, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), não viu problemas de constitucionalidade no texto. Com a aprovação, a PEC poderá agora ser analisada por uma comissão especial a ser criada na Câmara especificamente para esse fim. Depois, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Íntegra da proposta: PEC-370/2009

(Por Marcello Larcher, com edição de Marcelo Oliveira, Agência Câmara, 16/08/2011)