A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está rachada em meio a votações importantes sobre o controle de organismos geneticamente modificados no país. A disputa está estabelecida em torno dos limites da confidencialidade de documentos sigilosos. A reunião plenária de ontem foi tensa e, sem consenso nas duas proposições em debate, acabou sob críticas duras de organizações não governamentais e integrantes do próprio colegiado.

A exigência de um termo de confidencialidade acirrou os ânimos na CTNBio. O presidente do colegiado, Edilson Paiva, negou um pedido de vista feito por um membro da comissão. Ele exigiu a assinatura do termo de confidencialidade para permitir o acesso ao processo do feijão geneticamente modificado, resistente ao vírus “mosaico dourado”. Paiva alegou que era necessário assinar o termo, já que o documento contém trechos sigilosos. Com isso, a votação foi suspensa e vários membros protestaram contra a obrigatoriedade da assinatura do termo.

Os contrários ao termo alegaram ter havido um acordo em plenário no mês de maio que restringia essa exigência apenas a trechos confidenciais de alguns documentos. Estavam incluídos, segundo essa versão, somente textos que violassem a propriedade intelectual das empresas, e não as demais partes do documento. Nesse caso, quem quisesse ler trechos não confidenciais estaria liberado do termo.

"O sigilo, por lei, só pode ser atribuído a partes de documentos que ameacem interesses econômicos das empresas, informações que comprometam aspectos relacionados à concorrência entre elas, e que sejam justificados e aceitos como tal pela CTNBio", afirma Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na comissão.

Melgarejo afirma que o termo de compromisso distribuído concedia sigilo sobre aspectos "intangíveis" e o estendia a documentos inteiros, contrariando o posicionamento aprovado pela plenária de maio.

Diante do impasse, Paiva encaminhou o assunto aos assessores jurídicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual a CTNBio está vinculada. "Vamos avaliar, juridicamente, qual o lado correto da discussão e vamos respeitar a decisão dos consultores jurídicos."

Mesmo com as divergências, a CTNBio aprovou a liberação comercial do milho transgênico resistente a pragas da multinacional DuPont. É o 31º produto transgênico autorizado pela comissão desde 1997.

Já o pedido de liberação comercial do feijão transgênico, mais polêmico, acabou retirado de pauta depois do pedido de vista. Com essa prorrogação, o processo terá que ser votado obrigatoriamente na próxima reunião, em meados de setembro. A Terra de Direitos informou aguardar o parecer do Ministério Público Federal sobre uma ação apresentada para excluir, nesse caso, os votos de membros que já declararam abertamente sua preferência.

Antes do início da discussão das mudanças no monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos, discussões acaloradas tomaram conta da comissão. Vários membros reclamaram da proposta. Impaciente, Edilson Paiva interrompeu o debate e sugeriu que a apresentação fosse iniciada. Após a explanação, o tema acabou sem votação e voltará à pauta em setembro.

Outra discussão ocorreu em torno da liberação planejada de espécies modificadas geneticamente no ambiente. A colegiada Solange Teles deu os parabéns a Paiva pela quantidade de processos relatados. Ele não gostou da declaração e rebateu. "A senhora não me venha com ironia. Você sabe que eu tenho auxílio de outros assessores". Solange foi o único voto contra nas liberações, alegando que os processos não foram analisados por pelo menos duas subcomissões da CTNBio, algo obrigatório. Paiva disse que os processos seguiram as regras regimentais.

(Por Tarso Veloso, Valor Econômico / Em pratos limpos, 12/08/2011)