A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 2590/10, que concede o uso de um terreno de 181,7 mil hectares para que Rondônia implante o Parque Estadual de Corumbiara.

O parque já existe desde 1990, e a proposta apenas garante sua regularização fundiária, já que a União é proprietária do terreno, localizado nos municípios de Cerejeiras (RO) e Pimenteiras do Oeste (RO), na área de fronteira. O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Produtividade pesqueira
O relator na Comissão de Agricultura, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defendeu a aprovação da proposta com o argumento de que o parque é importante “do ponto de vista ecológico, por englobar área do pantanal do Guaporé, que influencia a produtividade pesqueira do rio Guaporé, e, com suas características de área periodicamente inundável, é hábitat de enorme quantidade de aves, répteis e mamíferos, inclusive com espécies ameaçadas de extinção”.

Por se tratar de faixa de fronteira, o texto aprovado assegura o desenvolvimento, na área do parque, de ações das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a defesa nacional e a segurança pública.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

Íntegra da proposta: PDC-2590/2010

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara de Notícias, 12/08/2011)