As usinas de cana-de-açúcar vão ter se submeter a auditorias privadas e independentes para comprovar que cumprem acordo assumido com governo e sindicatos há dois anos, e que acaba de ser renovado por mais um, de melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana. As análises devem começar em agosto. A empresa que passar no teste receberá um selo de boas práticas que, entre outras coisas, pode ajudar a conseguir – ou a não perder - mercado no exterior. 

Um edital que estabelece as regras para o credenciamento das auditorias foi publicado nesta quinta-feira (14/07) pela Secretaria Geral da Presidência da República. A seleção e o treinamento das empresas sobre o que elas terão de examinar nas usinas devem terminar até o início de agosto, segundo José Lopes Feijóo, assessor especial da Secretaria. “Vamos entrar numa fase nova e fundamental do acordo. A empresa vai ter de passar por uma verificação independente, e aí nós vamos saber se a melhoria das condições dos trabalhadores era um compromisso real ou só discurso”, afirma Feijóo.

O acordo citado por Feijóo foi firmado em 2009, depois de uma negociação da Secretaria Geral com duas entidades patronais - União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), representante de canaviais paulistas, e Fórum Nacional Sucroenergético, representando o resto do país – e dois sindicatos (Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo, Feraesp, e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag).

O objetivo era acabar com a exploração dos cortadores de cana, que recebem por produção, têm longas jornadas e alimentam-se mal, entre outras coisas. A exploração aumentou e ficou mais exposta com o avanço do etanol no Brasil e no mundo. Para aproveitar o momento e lucrar mais, as empresas ampliaram a produção e tentaram ter custos mais baixos.

O acordo valeu por dois anos. Dia 4 de julho, foi prorrogado por mais um. Mas, nesta nova etapa, haverá auditorias externas, consideradas fundamentais pela Contag. “Nestes dois anos, na prática não avançou quase nada. A grande maioria das empresas não melhorou as condições. Por isso, é preciso aferir”, diz o secretário de Assalariados da Contag, Antonio Lucas Filho.

A percepção da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) sobre a situação nos canaviais paulistas é diferente da da Contag, que representa cortadores de cana do resto do país. “Nas nossas andanças, sentimos melhoras substanciais”, afirma o presidente da Feraesp, Elio Neves.

Mesmo assim, Neves defende que sejam feitas auditorias privadas e concedidos selos que atestem o cumprimento concreto do acordo pelas usinas. “O controle social vai aumentar. O conjunto de controles estatais, com o Ministério Público do Trabalho e a fiscalização do Ministério do Trabalho, tem se mostrado insuficiente”, diz.

Segundo Feijóo, a expectativa do governo é de que as usinas topem de fato a auditagem privada, que elas mesmas terão de pagar. Para ele, é importante que as empresas obtenham selo de melhores práticas porque, no mercado internacional, as barreiras tarifárias estão sendo cada vez mais substituídas por barreiras de outra natureza, como trabalhistas e ambientais. Sem ter a certificação, exportar poderia ser mais difícil.

"Sem dúvida, daqui para frente, as barreiras não vão ser tarifárias, mas sociais e ambientais. Ter o selo vai ser importante para as exportações. As empresas vão aderir às auditorias", afirma o coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, Luiz Custódio Cotta Martins, contando ter sido obrigado a fazer auditoria ambiental e social para conseguir vender, recentemente, etanol para a Califórnia, nos Estados Unidos.

Segundo Cotta Martins, no entanto, a maioria das usinas reunidas no Fórum já vinha cumprindo o combinado em 2009. Procurada para se manifestar sobre o asssunto, a assessoria de imprensa da Unica informou não haver um porta-voz disponível na entidade porque julho é período de férias. Mas enviou texto que a Unica disitribuíra à imprensa por ocasião da renovação do acordo no qual o presidente, Marcos Jank, dizia que a introdução da auditoria e do selo são “essenciais para o progresso e relações cada vez melhores entre as partes”.

(Por André Barrocal, Carta Maior, 15/07/2011)