A Câmara Municipal abriu a sessão plenária na tarde desta quinta-feira, 30, com a participação do prefeito José Fortunati e da primeira-dama Regina Becker no período de comunicações temáticas sobre "Proteção, Saúde e Educação Animal em Porto Alegre". Fortunati reforçou a qualificação da política publica municipal com a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores na ultima segunda-feira, 27. A abordagem foi proposta pelo vereador Waldir Canal.
 
"O município precisava de uma política mais efetiva para tratar principalmente dos animais domésticos, o que é uma questão de saúde pública. O trabalho da secretaria incorpora-se às demais iniciativas de modernização da cidade na busca pela qualidade de vida dos cidadãos", disse o prefeito. Fortunati enfatizou que comunidades como a do Residencial Chocolatão e a da Vila Dique já são beneficiadas com os projetos de tratamento e controle reprodutivo dos animais.
 
Caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad), ligada ao Gabinete da Primeira-Dama.

Regina explicou que mais de três mil cães e gatos de comunidades em processo de reassentamento receberão tratamento contra doenças e esterilização. O atendimento é realizado por meio da unidade móvel II do Projeto Amigo, que busca os animais e os encaminha à clínica veterinária, onde também são implantados microchips. "É gratificante verificar a felicidade dos moradores que entregam com a certeza de que voltarão em condições melhores", afirmou a primeira-dama.

Sobre a prática de maus-tratos, Regina reiterou ainda a importância da união de esforços em iniciativas voltadas ao bem-estar animal, salientando a necessidade da criação de mecanismos, por meio da elaboração de leis, que venham auxiliar na fiscalização e punição de atividades que submetem os animais a atos de crueldade.

Histórico - O processo tramitou na Câmara Municipal desde 13 de abril, entregue pelo prefeito José Fortunati e a primeira-dama Regina Becker. A proposta cumpriu todos os trâmites legais, aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor); de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab); e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam).

(Prefeitura de Porto Alegre, 30/06/2011)