Um curtume localizado no Vale dos Sinos que estava descumprindo a licença de operação, com irregularidades no lançamento de efluentes industriais, assumiu com o Ministério Público o compromisso de adotar uma série de providências para regularizar as operações do estabelecimento. Além disso, doará o valor de R$ 50 mil para a proteção ou recuperação do meio ambiente, a serem investidos no município de Lindolfo Collor.

Pelo termo de ajustamento de conduta, firmado nesta terça-feira com a Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, a empresa assumiu a obrigação, ainda, de implementar, no prazo de dois anos, medidas para adequar a estação de tratamento de efluentes da unidade industrial. Além disso, deverá direcionar o lançamento desses efluentes somente ao Arroio Feitoria, conforme autorizado pela licença de operação, e não mais no arroio que corta a empresa, contribuinte do Feitoria, como estava ocorrendo. A mudança deverá ser confirmada à Promotoria Regional por meio de um relatório técnico.

Outras providências que deverão ser adotadas são a apresentação de outorga para uso dos poços artesianos que existem no curtume e efetuar um estdio para identificar degradação do solo e do arroio que corta a empresa.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 30/06/2011)