A Philip Morris, empresa de tabaco líder no mercado internacional processou o Governo australiano pela sua decisão de substituir os logótipos existentes nos maços de cigarros por imagens relacionadas com as doenças causadas pelo consumo de tabaco.

A proposta do Governo australiano defende que os cigarros devem ser vendidos em maços verde-escuro sem logótipos, de forma a tornar os pacotes menos atractivos.

Segundo a Philip Morris da Ásia, com sede em Hong Kong, esta nova lei anti-tabaco viola um tratado de investimento entre a Austrália e Hong Kong, que protege a propriedade intelectual da empresa.

A empresa revelou já ter enviado uma notificação legal ao Governo australiano estabelecendo um período obrigatório de três meses para a negociação do assunto entre as duas partes. Anne Edwards, porta-voz da Philip Morris afirma que se acção interposta na segunda-feira não resultar, a empresa vai pedir uma indemnização “pelas perdas nos negócios” cujo valor deverá ser decidido por um departamento das Nações Unidas que analisa as regras do Comércio Internacional.

A proposta do Governo australiano de retirar as marcas dos maços de tabaco deverá ser apresentada ao Parlamento em Julho e, se for aprovada começará a ser aplicada em Janeiro de 2012.

Outra gigante do sector, a British American Tobacco, também considera que o projecto do Governo australiano desrespeita leis internacionais de marcas registadas e de propriedade intelectual.

A primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard, já reagiu e garante que não cederá às pressões das empresas. “Não seremos intimidados por táticas da indústria de tabaco (...) Não vamos recuar. Tomámos a decisão certa e vamos até o fim”, promete.

(Por Paula Torres de Carvalho, Pùblico.PT, 29/06/2011)