O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou domingo passado (26/06/2011) a lei de Revolução Produtiva, Comunitária e Agropecuária, garantindo a produção de alimentos no país e proibindo a importação de transgênicos. Morales decretou a norma durante um ato público realizado no estado de La Paz (oeste boliviano), entre representantes das organizações sociais e indígenas da Bolívia.

?A partir de amanhã, comecem a regulamentação para por em prática esta lei. O seguro camponês, por exemplo, é a primeira vez que teremos o que tanto sonhamos; a primeira vez que, neste governo, temos crédito sem interesses; primeira vez que estamos garantindo créditos para a quinua (cereal)?, disse Evo.

Ele também esclareceu que ?a lei não fomenta nem promove o uso de transgênicos, ao contrário, estimula o desenvolvimento biotecnológico através do nosso patrimônio genético e o desenvolvimento dos recursos genéticos dos povos indígenas?.

O chefe de Estado qualificou a lei como um fato histórico e uma obrigação moral com os povos indígenas e camponeses.

O vice-ministro de Desenvolvimento Rural, Victor Hugo Vásquez, explicou que com esta norma ?pela primeira vez se elabora de baixo para cima e de acordo com as organizações sociais, como as mulheres Bartolina Sisa, A Conamaq (Consejo Nacional de Ayllus y Markas Del Quillasuyu), a CSUTCB (Confederación Sindical Única de Trabajadores Campesinos de Bolívia) e os organismos Legislativo e Executivo do país.

?O único objetivo desta lei é garantir alimentação aos bolivianos. Não pode faltar comida, nem hoje, nem amanhã, a nenhum boliviano?, acrescentou Vásquez.

(Por Raymundo Araujo Filho, Correio do Brasil, 28/06/2011)