A política de incentivos fiscais durante o governador Paulo Hartung também guarda relação com uma postura benevolente da administração na concessão de licenças ambientais para empresas poluidoras. Entre 2007 e 2010, o governo capixaba concedeu 38 incentivos fiscais a grandes empresas – até mesmo para aquelas sediadas fora do Estado. Aliado ao farto instrumental de renúncias fiscais, o “pacote de apoio” – autêntico pacto entre o então governador e as empresas para espalhar doenças pulmonares Estado afora - incluiu a facilitação na liberação de licenças ambientais, passando por cima até mesmo de critérios técnicos elementares.

Documentos obtidos pela reportagem de Século Diário indicam que sete grandes empresas foram beneficiadas com incentivos durante os últimos quatro anos de governo Hartung. As empresas contempladas pelo expediente foram as mineradoras Vale (11 benefícios), a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão – antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (6) – e a transnacional Aracruz Celulose – hoje Fibria (5). Elas aparecem no rol de 560 benefícios concedidos neste período (veja matéria no box abaixo).

A relação de incentivos ainda incluiu os negócios ligados a esses empreendimentos: a mineradora Belgo (atual ArcelorMittal Aços Longos, pertencente ao mesmo grupo que adquiriu a CST, que obteve três benefícios, e a Portocel (porto privado da Aracruz Celulose), que recebeu um incentivo, de acordo com o levantamento Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Foram beneficiados com as renúncias fiscais projetos classificados como poluidores que sequer ficam localizados no Estado, como a mineradora Usiminas (que possui uma de suas fábricas em Ipatinga, perto da divisa do Estado com Minas Gerais), com dez incentivos oriundos do governo capixaba, e a Suzano Bahia Sul Papel e Celulose, que fabrica celulose de eucalipto no extremo-sul da Bahia, agraciada com dois regimes especiais.

Na prática, os incentivos econômicos oferecidos pelo governo Paulo Hartung se somaram a uma parceria também no sistema de licenciamento ambiental. No período da concessão dos benefícios, o que se viu foi um período de franca expansão desses grandes projetos. Na Grande Vitória, as empresas (ArcelorMittal Tubarão e Vale) ampliaram o seu parque industrial. Assim como novos projetos foram chancelados pelos órgãos de fiscalização ambiental sem o cumprimento de normas legais, conforme denúncias de entidades ambientalistas.

Em 2007, os órgãos ambientais do Estado autorizaram a expansão da terceira usina da antiga CST mesmo sob a denúncia de não ouvir a comunidade, norma exigida por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além do afrouxamento na concessão de licenciamento, o governo Hartung não exigiu uma medida mais concreta da empresa em relação à emissão do pó preto – tanto que hoje a ArcelorMittal Tubarão responde a um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo descumprimento de condicionantes ambientais.

O mesmo ocorre com a Vale, que viu acontecer a análise em tempo recorde do licenciamento da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) – projeto siderúrgico a ser implantada em Anchieta, região sul do Estado, com fatia societária da mineradora. Uma das queixas de entidades ambientalistas é de que a licença prévia – primeira das três licenças necessárias, no que segue as licenças de instalação e operação – foi concedida sem que nem mesmo a titularidade da área tenha sido formalizada.

Apesar de o licenciamento ter sido concedido em março deste ano – já durante o governo Renato Casagrande –, as principais movimentações em torno do projeto foram realizadas durante a gestão de Hartung. Uma sessão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que delibera sobre a concessão das licenças ambientais, chegou a ser marcada no apagar das luzes do governo anterior, mas acabou adiada por conta das polêmicas no projeto. Um passo definitivo para o projeto foi o reconhecimento da área como de utilidade pública, feito ainda no mesmo mês derradeiro do governo peemedebista.

Da mesma forma, a postura amena do ex-governador em relação aos grandes empresas poluidoras se deu no trato com a Aracruz Celulose, cuja monocultura do eucalipto é vista com reserva por especialistas. Já o porto privado da companhia recebeu, no ano passado, autorização para a expansão das atividades. Segundo a comunidade local, o porto é responsável pelo assoreamento da boca do rio Riacho, impedindo os pescadores de sair para o mar para pescar.

A mesma Aracruz Celulose também aparece em meio a denúncias de violação e ocupação das terras de comunidades remanescente de quilombolas e indígenas, a transnacional além de licenças ambientais para expansão do parque fabril, também recebeu benefícios: a venda de créditos de ICMS e diferimento na importação de maquinário – que deveria ser pago ao Estado durante a entrada dos equipamentos.

Coincidentemente, essas mesmas empresas aparecem no rol de doadoras de campanha de Hartung, nas duas campanhas vitoriosas ao palácio Anchieta em 2002 e 2006. Das beneficiadas, a mineradora Vale doou R$ 1,5 milhão, ArcelorMittal com R$ 850 mil e Aracruz Celulose com R$ 701,5 mil. Até mesmo sem qualquer base industrial no Estado, a Suzano também figura entre as doadoras de campanha de Hartung com 115,6 mil.

Após oito anos sendo tratado como um segredo de Estado, a caixa-preta dos incentivos fiscais concedidos durante o governo Paulo Hartung começa a ser aberta. Documentos obtidos pela reportagem revelam que foram concedidos 560 benefícios fiscais a empresas apenas entre os anos de 2007 e 2010. Sob a justificativa de fomentar a indústria local, o expediente foi utilizado para contemplar grupos ligados ao ex-governador – hoje atuando como consultor empresarial.

A contrapartida veio através de doações eleitorais, em alguns casos milionárias – em proporção ao volume de benefícios concedidos.

Durante esta fase mais aguda do expediente, 560 incentivos foram conferidos – divididos entre Regimes Especiais de Obrigações Acessórias (REOAs), acordos especiais e termos do Invest-ES (Programa de Incentivo ao Investimento no Estado) (confira na tabela abaixo). Entre as principais contempladas aparecem empresas como a Vale (mineração) com 11 incentivos, a Cisa Trading (comércio exterior) e a Usiminas (mineração) ambas com dez.

Além de penalizar o caixa do Estado, os expedientes de renúncia fiscal podem implicar o ex-governador na esfera judicial. De acordo com juristas consultados pela reportagem, as concessões indiscriminadas dos benefícios podem se configurar também como crime de improbidade administrativa. Leia Mais

(Século Diário, 28/06/2011)