ASSEMBLÉIA APROVA CONTROLE DAS QUEIMADAS NO CAMPO
2002-06-05
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem (4/6), por 39 votos a 8, o projeto de emenda constitucional do deputado Francisco Appio (PPB) que dispõe sobre a controle das queimadas de campo. A proposta tem por objetivo evitar queimadas, ressalvando a hipótese de que se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, haja uma permissão estabelecida pela prefeitura municipal, governo do Estado ou por ordem federal. Ficará a cargo desses órgãos estabelecer áreas para a prática do fogo e, ainda, normas de precaução. O projeto precisa de aprovação em dois turnos e deve voltar à pauta em 15 dias.