Projeto ainda será votado pela CCJ e pelo Plenário. Proposta prevê, entre as condições para instalação da hidrelétrica, a realização de audiência pública com as tribos afetadas e a adoção de medidas de proteção aos povos indígenas.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 2540/06, do Senado, que autoriza a construção de uma hidrelétrica no rio Cotingo (RR), na região que atravessa a terra indígena Raposa Serra do Sol. Segundo o texto, a hidrelétrica vai aproveitar o potencial energético da Cachoeira do Tamanduá, localizada no rio Cotingo, na proximidade do município de Uiramutã.

A Constituição estabelece que o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos situados em terras indígenas deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional, via decreto legislativo, depois de ouvidas as comunidades. A hidrelétrica afetará uma região onde estão grupos como macuxi e ingarikó. A área que eles ocupam pode ser inundada pela barragem da usina.

Segundo o projeto, as tribos que serão atingidas precisam ser ouvidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que adotar medidas para proteger a integridade do patrimônio cultural das comunidades.

Dispensa de acordo
O relator na comissão, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou do texto original a necessidade de aprovação pelo Congresso de um acordo com as comunidades indígenas afetadas pela usina. Pela nova redação aprovada, a construção da hidrelétrica fica condicionada ao planejamento de gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

Alcolumbre também acatou emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja responsável pela licença ambiental para a realização da obra. O texto original estabelecia que o Ibama emitiria os laudos de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). “O que cabe ao órgão ambiental é, uma vez aprovado o relatório de impacto ambiental, emitir as licenças ambientais exigidas pela legislação”, afirmou.

Impactos ambientais
Na opinião de Alcolumbre, a usina do Rio Cotingo ajudará a garantir abastecimento elétrico para Roraima e a diminuir a dependência de importação energética da Venezuela. “A construção da barragem provocará impactos sociais e ambientais, mas bem menores do que os decorrentes da poluição causada pela operação de usinas termelétricas que viessem a ser construídas.”

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi concluída em 2009, após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo decidiu pela demarcação contínua da reserva, o que era questionado pelo governo de Roraima. Após essa decisão, agricultores tiveram de desocupar áreas da reserva.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com uma emenda, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com emenda.
Íntegra da proposta:

    * PDC-2540/2006

(Por Tiago Miranda, AgÊncia Câmara, 20/06/2011)