O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Osório, se aposenta na quarta-feira, após seis anos de atuação na Corte. O conselheiro comanda a instituição desde dezembro de 2009 e, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, faz um balanço de sua gestão, da qual destaca o avanço na divulgação das atividades do tribunal. “Onde não há transparência, não vejo democracia”.

Osório demonstra preocupação com a privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário por parte de prefeituras no Interior do Estado. O assunto entrou na pauta de julgamentos do TCE este ano devido à intenção de Uruguaiana de romper o contrato com a Corsan e abrir uma licitação para escolher outro prestador de serviço.

A estatal questionou o processo várias vezes, e uma decisão recente do Tribunal de Contas considerou válido o edital de Uruguaiana. Na quinta-feira passada, entretanto, uma liminar do Tribunal de Justiça voltou a suspender a licitação. João Osório ressalta que, na condição de presidente do TCE, teve que respeitar a decisão da Corte. Mas revela que não concorda com a privatização na área de saneamento básico.

“Fiquei muito triste, mas respeito a decisão tomada. Não tem que entregar para os grandes grupos empresariais algo que faz parte da vida do ser humano”, critica.

O presidente do Tribunal de Contas avalia que a atuação da iniciativa privada na área priorizará o lucro, não as necessidades da população. “A empresa vencedora da licitação cuidará dos seus próprios interesses. Como é que fica a saúde pública”, dispara.

Osório comenta também o processo de indicações para as vagas de conselheiro do TCE e revela que, após a aposentadoria, se dedicará a projetos sociais no Estado.

Jornal do Comércio - Qual a marca que deixa da sua gestão?
João Osório - A grande bandeira e o grande avanço da nossa Corte foram a transparência. Existem cinco princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, economicidade, eficácia e publicidade. Se não houver publicidade e transparência, os outros itens não têm valor. As instituições julgadoras têm um conservadorismo muito grande. Conseguimos romper com essa cultura deixando de falar para dentro. O tribunal se comunicava internamente, mas não falava para a sociedade. E quem é que paga o nosso salário? Qual é a nossa atribuição? Fiscalizar a boa aplicação do dinheiro do contribuinte. Essa é a missão institucional que tem o Tribunal de Contas. Para dizer à sociedade que estamos cuidando disso, temos que conversar. No momento em que começamos a dialogar, nos aproximamos dos meios de comunicação. Com a ajuda da imprensa do Rio Grande do Sul, passamos a falar com o cidadão comum e ampliamos a participação do contribuinte no controle social.

JC - A comunicação completa esse processo de controle social.
Osório - Não existe meia transparência, ela deve ser total. Se não for assim, adeus aos princípios fundamentais da administração pública. Onde não há transparência, não vejo democracia.

JC - Antigamente, se dizia que o Tribunal de Contas era uma caixa-preta. O senhor acredita que esse estigma foi superado?
Osório - Não quero dizer que havia coisas erradas. Simplesmente não se sabia o que acontecia no Tribunal de Contas. De fato, se não conversamos com a sociedade, se não prestamos contas, nos tornamos uma caixa-preta.

JC - Recentemente, o TCE autorizou o município de Uruguaiana a contratar uma empresa privada para prestar serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Como  avalia essa decisão?
Osório - Tenho uma posição muito clara sobre isso. Fui deputado por seis mandatos e deputado constituinte. Entendo que água e saneamento são saúde. Não tem que entregar para os grandes grupos empresariais algo que faz parte da vida do ser humano. Fiquei muito triste, mas respeito a decisão que foi tomada. O que a Corsan tem que fazer é melhorar a sua administração, ser mais dinâmica, fazer a coisa andar. Não se deve entregar para grupos que vêm de fora. Se prevalecer a decisão sobre Uruguaiana, essa empresa vencedora da licitação vai cuidar dos seus próprios interesses. O empresário tem que cuidar dos seus interesses econômicos. Mas como fica o pequeno município? O filé mignon vai para esses grupos empresariais, que nem gaúchos são. Como é que fica a saúde pública?

JC - A decisão do TCE pode ser revertida?
Osório - Aqui tudo se reverte. Nessa discussão, já entraram com um recurso, a Corsan não foi ouvida. Não dou por encerrada essa discussão. O governo do Estado tem que entrar direto nessa questão. Sentar e negociar com os prefeitos.

JC - Uma de suas primeiras ações na presidência foi a operação pente-fino, para auditar as folhas de pagamento.
Osório - Ninguém auditava as folhas de pagamento. Começamos pelo próprio tribunal, depois fomos para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Assembleia Legislativa e para o Executivo. Não tem que se esconder nada. A sociedade tem que saber que os salários são altos. Não posso ter vergonha do que ganho. A sociedade tem que saber que estou no teto, que ganho R$ 26 mil por mês. É a sociedade que me paga e eu não tenho o direito de esconder.

JC - O senhor também promoveu o corte nos salários que ultrapassavam o teto.
Osório - Foi um problema seríssimo que enfrentei. A primeira coisa que fiz foi pedir as folhas de pagamento. Os servidores daqui ganhavam pouco mais de um terço do que ganhava um servidor da Fazenda. Mas tínhamos um grupo de sessenta e poucos funcionários com um contracheque muito pesado. Havia uma função gratificada (FG) que, com determinado tempo de serviço, rendia mais que o salário do conselheiro. Então cortei as FGs ao meio e apliquei o teto salarial.

JC - Existe uma reclamação dos prefeitos, que se sentem muito fiscalizados pelo Tribunal de Contas. Eles alegam que o mesmo não ocorre em relação ao gestor do Estado.
Osório - Nosso problema é o formalismo. Essa instituição é extremamente formalista. Os prefeitos têm dificuldades. Quando há um erro dentro de uma prefeitura é sempre o prefeito que paga. E, no caso de um grande município, o prefeito não consegue ver tudo o que acontece. O prefeito do médio e do pequeno município é o cara que sai do arado, que sai do campo. Assume a prefeitura sem saber absolutamente nada e não é orientado. Acredito que até o final do ano não vai ser só o prefeito o responsável. Vai ser também o secretário que está envolvido com aquela atividade. Com isso vai ter cinco ou seis gestoresfiscalizando, porque terão que pagar a conta também. Os erros formais diminuirão muito.

JC - Discorda que o TCE seja complacente com o Estado?
Osório - Não se releva ninguém. Ocorre que as leis feitas dentro dos gabinetes do Congresso Nacional dificultam alguns processos. Por exemplo, o Estado tem que gastar 35% em educação e 12% em saúde. Somando isso com a folha de pagamento, não sobra dinheiro para pagar. Então, eu não reprovo conta de governador, porque ele não tem de onde tirar o dinheiro.

JC - Quando assumiu a presidência, o senhor destacou a falta de fiscalização nas grandes estatais.
Osório - A cidade de Caxias do Sul tem um orçamento de R$ 1 bilhão. Enquanto um município pequeno tem um orçamento de R$ 5 milhões. Antes, direcionávamos dois auditores para fiscalizar Caxias e dois para um município pequeno. Estamos mudando isso. Precisamos centrar a fiscalização onde está o grosso do dinheiro. Na minha administração, admitimos 16 engenheiros. Ainda não conseguimos ter um para cada coordenadoria, mas conseguimos priorizar a fiscalização nos locais onde se concentra o dinheiro público. Ou seja, na CEEE, na Corsan, no Daer...

JC - As associações de servidores do tribunal têm reclamado que as indicações para a função de conselheiro são muito políticas. Qual a sua posição a respeito?
Osório - Acho a proposta do (deputado estadual) Raul Pont (PT) boa. Antes era diferente. O cara preparava um churrasco, tomava uns litros de vinho e fazia o acerto. Agora, não. De acordo com a maneira como estão querendo fazer, as quatro maiores bancadas terão direito de indicar. Mais ou menos como o rito para o presidente da Assembleia Legislativa. O PT tem toda a razão. É a maior bancada. O partido sempre foi excluído da Mesa (Diretora da Assembleia Legislativa) e era excluído do Tribunal de Contas. Eram meus adversários, mas eu sempre defendi a presença deles nas discussões. Não dá para aceitar a ditadura da maioria. Tem que respeitar a vontade dos eleitores. Não debato essa questão de políticos ou de técnicos. Se eu disser que político não pode trabalhar aqui no TCE, vou dizer que político não pode ser governador do Estado e nem prefeito.

JC - O que as entidades de servidores do TCE reivindicam é que a vaga não fique restrita a deputados, mas que outras pessoas também possam se candidatar.
Osório - A Constituição federal e a estadual dizem que cabe ao Legislativo indicar quatro das sete cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas. Uma vaga cabe ao Ministério Público de Contas. Outra, aos auditores substitutos. E outra, ao governador do Estado. Para modificar o que ocorre na Assembleia, tem que mudar a Constituição. O movimento tem que ser em Brasília. Não vamos nos enganar, os deputados vão abrir mão do espaço deles? Isso não existe, não vai acontecer. Só tem um jeito de mudar isso. É com uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Mas deputado nenhum vai votar contra as suas vagas.

JC - Quais são seus planos de vida a partir do dia 22, quando se aposenta do tribunal?
Osório - Sou um homem muito feliz. Aprendi a ler no quartel do Exército. Fui peão de granja, trabalhei a partir dos sete anos, consegui me alfabetizar, consegui fazer um curso superior, fui deputado por seis mandatos. Chegar a presidir uma instituição da importância do Tribunal de Contas é muito gratificante. Só tenho um meio de retribuir à sociedade, que é trabalhar para ajudar aqueles que não tiveram a sorte e a oportunidade que tive. Estou me dedicando a um projeto social na região do Litoral gaúcho. Estou buscando parcerias com a iniciativa privada para construir uma área de 200 metros quadrados, que no verão será utilizada pelos veranistas e, nos outros nove meses, será utilizada para a realização de cursos de inclusão digital, de pedreiro, de pintor e outras categorias profissionais.

JC - Não pensa em voltar a atuar na vida pública? Se filiar novamente ao PMDB?
Osório - Hoje não está no meu projeto. Embora eu receba convites. A situação política não está muito boa. E não tenho mais condições de andar por aí, buscar votos. Não tenho mais idade para isso.

Perfil
João Osório Ferreira Martins, 69 anos, nasceu em Camaquã (RS). Veio para Porto Alegre na adolescência e aprendeu a ler apenas aos 18 anos, quando ingressou no Exército. Serviu por três anos e depois passou a soldado da Brigada Militar, função que exerceu por mais de uma década. Continuou estudando e, quando estava prestes a concluir o ginásio - atual Ensino Médio -, foi para a iniciativa privada. Em 1974, aos 33 anos, montou uma empreiteira e foi morar em Frederico Westphalen. Nas horas vagas, ajudava na alfabetização de jovens e adultos e se tornou conhecido na comunidade. Foi nessa época que entrou na vida política, a convite do senador Pedro Simon (PMDB). Em 1975, filiou-se ao então MDB. Radicado em Frederico Westphalen, formou-se em Direito pela Unicruz e empreendeu outras atividades no setor privado. Concorreu a deputado estadual pela primeira vez em 1982. Foi eleito suplente e assumiu o cargo com a morte do titular. Foi reeleito na Assembleia em 1986, 1990, 1994, 1998 e 2002. Em 2005, foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado pelo então governador Germano Rigotto (PMDB). Eleito em dezembro de 2009 para presidir o TCE, comandou por um ano e meio a instituição, da qual se despedirá, devido à aposentadoria compulsória, na quarta-feira, em sessão do pleno em Frederico Westphalen.

(JC-RS, 20/06/2011)