O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Eduardo Pacifici Rangel, afirmou que o agrotóxico muitas vezes é vendido para ser usado em outras finalidades e que, por isso, é importante melhorar a fiscalização, tarefa que cabe ao Ministério da Agricultura.

Em audiência pública nesta quinta-feira na subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família que discute o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde, ele relatou que nos últimos quatro anos houve 800 operações de fiscalização, sendo que o ideal seriam 3 mil. Ainda de acordo com Rangel, menos de 1% das 8 milhões de propriedades rurais é fiscalizado, sendo que o aceitável seria a fiscalização de 5% delas.

O Brasil tem 20 milhões de trabalhadores rurais, dos quais de 4 a 5 milhões trabalham expostos a agrotóxicos.

Divisão de atribuições entre ministérios
No Brasil, três ministérios são responsáveis pela avaliação dos agrotóxicos: o da Agricultura, o do Meio Ambiente e o da Saúde. O Brasil é o único país que divide essas atribuições.

O coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, admite que esse debate tripartite é criticado porque muitos veem como empecilho, como um problema. “Na verdade, acho que é um ganho, desde que se consiga efetivamente articular os três órgãos. Isso é um exercício que vínhamos fazendo desde o advento da lei, em 98, e acredito que avançamos bastante e temos uma boa perspectiva de avançar nesses procedimentos.”

Márcio de Freitas afirma que, no Brasil, o processo de registro de agrotóxicos funciona bem. São avaliados 14 aspectos em relação ao impacto no meio ambiente e sabe-se o nível de toxidade. Além disso, é publicado anualmente o relatório sobre a comercialização dos agrotóxicos.

Casos de intoxicação
Um dado que chama a atenção, segundo o Ministério da Saúde, são os casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. Entre 2006 e 2011, 27,3% estão entre 20 e 29 anos; 63% das intoxicações ocorrem em casa. Mais da metade dos casos, 53,4%, foram situações de suicídio, e em 28,5% deles a exposição ocorreu por acidente doméstico.

Luís Eduardo Rangel ressalta que os agrotóxicos são importantes para eliminar pragas e viabilizam a produção agrícola brasileira. O problema ocorre no mau uso pelo agricultor, que, desinformado, não segue a dosagem especificada. “A sociedade precisa entender que ela convive com os agrotóxicos todo dia. Em casa com o produto para matar baratas e formigas. A gente tem que entender que na agricultura esses produtos são vitais para o processo produtivo. A gente não pode permitir é que produtos muito perigosos sejam usados de forma indiscriminada, porque você corre riscos de meio ambiente e saúde.”

A subcomissão sobre o uso de agrotóxicos foi criada em 12 de maio e o relator, deputado Padre João (PT-MG), tem até 90 dias para apresentar seu parecer. O presidente da subcomissão é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

(Por Luiz Cláudio Canuto, Agência Câmara, EcoDebate, 17/06/2011)