A empresa petroquímica Braskem foi multada, nesta quinta-feira (16), em mais de R$ 2 milhões. A penalidade foi imposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente porque a indústria teria infringido normas ambientais no mês passado. A Braskem pode recorrer da decisão, que está publicada no Diário Oficial de hoje.

De acordo com o processo nº 049505/2011, a petroquímica teria cometido infração de natureza ‘gravíssima’, previstas no artigo nº 178, inc.XVIII, da da Lei Municipal n.º 4.548/96: ‘emitir poluente acima das normas de emissão ou de imissão fixadas nalegislação municipal ou concorrer para inobeservância dos padrões de qualidade das águas,do ar e do solo’.

A empresa também está sendo enquadrada nos incisos IV, VI e VII do artigo nº 177 da mesma lei, que prevê as circusntâncias agravantes do referido crime, que são ‘a infração ter consequências denosas á saúde pública e ao meio ambiente; ‘se, tendo conhecimento de ato lesivo a saúde pública e ao meio ambiente’; ‘a infração atingir área sob proteção legal’ e a occorrência ter efeitos sobre a propriedade alheia’. Para tais infrações a Braskem foi multada em R$39.400,00, o que corresponde a 1000 UFRM`s - Unidade Fiscal de Referência
do Município.

Todavia, a multa mais ‘pesada’ para a petroquímica foi arbitrada no valor de R$ 1,8 milhão. O Município acusa a empresa de infringir o inciso II, do artigo nº 54 da Lei Federal nº 9.605/1998: “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”.

A Braskem pode recorrer das sanções aplicadas pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

O acidente
Por volta das 19h30 do dia 21 de maio passado, a Braskem registrou um incidente na Unidade Industrial de Cloro Soda Alagoas, localizada no bairro do Trapiche da Barra. O problema ocasionou o acionamento de dois detectores de cloro existentes na fábrica que têm por objetivo identificar a presença do produto no ambiente. O vazamento atingiu cerca de 130 pessoas que residem no entorno da indústria. Entre as vítimas, estavam adultos e crianças.

Na noite do acidente, as pessoas atingidas relataram que sentiram falta de ar, mal estar, vômito, tosse e cansaço. Algumas chegaram a desmaiar.

O Corpo de Bombeiros Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados e várias equipes prestaram socorro às vítimas. Algumas ficaram internadas por mais de 24 horas.

(Gazeta Web, 16/06/2011)