A investigação do caso da demolição da sede da Agapan deve ser concluído em até duas semanas. A informação é da delegada responsável pelo inquérito, Elisangela Reghelin. Hoje ela pretende ouvir o chefe de licenciamento da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic). Após este depoimento, a delegada aguarda respostas da Receita Federal, Junta Comercial e Secretaria Municipal da Fazenda, para concluir o inquérito.

"Preciso entender em detalhes como funciona o processo de emissão do CNPJ. Aparentemente não é necessário comprovar endereço, exatamente como ocorreu com a Agapan", afirmou. Quando solicitou na Junta Comercial o registro da empresa, em agosto de 2009, o casal Marco Antônio Kindermann e Rosane Peruzatto informou a intenção de estabelecer o comércio no terreno cedido pela Prefeitura de Porto Alegre à Agapan. Pela legislação atual, esta etapa não precisa de documento que comprove posse, aluguel ou cedência do terreno. Em fevereiro de 2010, a Peruzatto e Kindermann solicitou à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) a transferência de titularidade da conta de luz. "A transferência só não ocorre quando existem débitos do titular anterior. Como as contas e a documentação estavam em dia, realizamos a transferência", explicou o gerente regional da CEEE, Marcelo Paludo.

Em reunião, ontem, na Câmara Municipal, os vereadores decidiram pedir ao Executivo para incluir entre as exigências da emissão de alvarás provisórios a comprovação da posse do local onde o estabelecimento irá funcionar.

(Correio do Povo, 16/06/2011)