Elucidar o que realmente aconteceu e acompanhar os desdobramentos do caso da invasão e da demolição da sede da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), na Capital, foram os principais objetivos da reunião realizada na manhã de ontem na Câmara de Vereadores. O próximo passo do parlamento municipal é encaminhar para a prefeitura um pedido de reconstrução da sede o mais rápido possível, e um maior rigor quanto à liberação de alvarás no município.

A presidente da casa, a vereadora Sofia Cavedon (PT), convidou para o encontro alguns órgãos responsáveis pela emissão de documentos para a abertura e operacionalização da empresa Peruzzato & Kindermann Ltda, que tinha como objetivo erguer uma pizzaria onde está localizada a sede da ONG. Conselheiros da Agapan, representantes da Ceee, da Junta Comercial e da Receita Federal, além do vereador Toni Proença (PPS), debateram e esclareceram algumas dúvidas que envolvem o caso.

Todos os presentes lamentaram a ausência de representantes do Executivo municipal na reunião. De acordo com Sofia, a explicação para o não comparecimento do secretário municipal da Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein, foi que a secretaria só se posicionará depois de concluída a sindicância aberta pelo prefeito José Fortunati. "Temos que lamentar a ausência de um representante do governo municipal, afinal o encontro não tem o objetivo de retaliação e sim da descoberta de novos desdobramentos sobre a situação da sede da Agapan", argumenta a vereadora.

O fato mais relevante apontado pelos participantes do encontro é a facilidade que as pessoas encontram para abrir uma empresa na Capital. O gerente Regional Metropolitano da Ceee, Marcelo Paludo, informou que a fatura de consumo de luz está no nome da Peruzzato & Kindermann desde fevereiro do ano passado. "Para realizar a transferência do titular da conta ou pedido de ligação não se exige comprovante de posse do imóvel. O único problema para não realizar a transferência é caso existam débitos remanescentes, o que não era a situação da Agapan, titular anterior da conta", informou Paludo.

Os conselheiros da associação justificaram o não uso da energia, pois as reuniões eram realizadas durante o dia na sede. "Em virtude de alguns assaltos sofridos à noite, nossos encontros eram diurnos", informou o conselheiro da Agapan José Fuentefria. Os conselheiros aguardam a resposta de uma carta enviada ao prefeito, agradecendo o empenho do executivo municipal junto ao caso, e a solicitação de uma reunião com algumas secretarias, para analisar o futuro da sede da associação.

O presidente da Junta Comercial, João Vieira, informou que a Peruzzato & Kindermann está constituída desde 2009, com um capital social de R$ 10 mil, e com o propósito de abrir um bar, café, lancheria, restaurante ou pizzaria. "Todos os trâmites para o funcionamento da empresa foram feitos dentro da lei. Os únicos documentos exigidos pela Junta Comercial são o CPF e o comprovante de residência", conta Vieira.

A conselheira da Agapan Sandra Ribeiro falou sobre o constrangimento que a entidade e seus membros estão sofrendo. "Se não fizéssemos parte de uma entidade que existe há 40 anos e é reconhecida em toda a cidade, não sei se teria toda esta repercussão. Imagina aqueles que não possuem esse reconhecimento?", indagou Sandra. Ela reforça a dúvida questionando quantas coisas não devem acontecer sem o conhecimento da sociedade e do poder público.

Ao final da reunião, a presidente da Câmara informou que irá pedir à prefeitura mais rigidez na concessão de alvarás. Sofia acredita que um simples pedido de envio do contrato de posse ou locação do imóvel evite problemas como o enfrentado pela Agapan. Os vereadores também exigem a reconstrução do local o mais rápido possível, nem que para isso a prefeitura banque os custos e, futuramente, recorra à Justiça para que os responsáveis pela destruição arquem com as despesas.

(JC-RS, 16/06/2011)