O advogado da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), Mauro Menezes, sócio do escritório Alino & Roberto e Advogados, discursou no Parlamento Britânico, na última terça-feira, durante seminário promovido pelo Grupo Interpartidário de Saúde e Segurança no Trabalho da House of Commons. A conferência, que teve duração de 30 minutos, foi a principal fala do evento, que se realiza anualmente, com o propósito de debater os problemas ambientais e os danos à saúde humana causados pelo amianto, no Reino Unido e ao redor do mundo.

O seminário contou a participação de Membros do Parlamento Britânico (MPs), de ativistas de grupos de defesa dos direitos das vítimas, provenientes de várias regiões da Grã-Bretanha e de especialistas no assunto. A sessão foi presidida pelo MP Jim Sheridan. Estiveram presentes durante os trabalhos e também usaram da palavra os juristas Steven Whitaker e Roger Eastman, magistrados da Queen's Bench Division da High Court.

A conferência de encerramento foi reservada aos desdobramentos jurídicos da questão do amianto no Brasil. Antes, questões internas também foram abordadas.

A MP Annette Brooke tratou de amianto nas escolas, problema que ainda afeta gravemente o Reino Unido, embora o mineral lá tenha sido banido desde 1999. É ainda elevada e estarrecedora a incidência de doenças gravíssimas e fatais em professores e alunos contaminados com resíduos de materiais contendo amianto, utilizados na construção de escolas naquele país, antes da proibição de seu uso.

Em seguida, coube ao magistrado Steven Whitaker traçar o panorama jurídico das discussões sobre condenação civis das partes negligentes responsáveis por adoecimentos e mortes causados no país pelo amianto. Sua exposição foi complementada pelo magistrado Roger Eastman, que discorreu em minúcias sobre as mais recentes causas julgadas no Reino Unido sobre a matéria, comentando situações peculiares e de difícil solução.

Por fim, Mauro Menezes proferiu conferência, relatando seu trabalho como advogado e sócio de Alino & Roberto e Advogados, escritório que presta assistência jurídica à Abrea desde 2005, em favor dos direitos das vítimas e pelo banimento do amianto no Brasil. Contou como a Abrea teve sucesso em colaborar, junto ao STF, para a declaração da constitucionalidade da lei paulista de banimento do amianto (lei 12.684/2007 - clique aqui).

Falou, também, do êxito em suspender propagandas enganosas veiculadas pela indústria do amianto em meios de comunicação do Brasil. Tratou da delicada questão dos acordos fraudulentos impostos pela indústria do amianto às futuras vítimas, mediante compensações desprezíveis, oferecidas maliciosamente quando os trabalhadores expostos ainda não desenvolveram doenças cujo período de latência costuma ser muito prolongado.

Explicou que, para combater os efeitos nocivos desses acordos, a Abrea ingressou recentemente com ação civil pública para obter a sua anulação generalizada, viabilizando a busca de indenizações justas.

Além disso, sua exposição detalhou inúmeros outros aspectos que envolvem a questão do amianto no país, deixando claras as suas convicções jurídicas no sentido da proibição total da exploração e do uso do amianto, pela assistência e compensação dos danos causados às vítimas e pela responsabilização jurídica plena dos respectivos culpados.

(Migalhas, 13/06/2011)