A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje parecer relativo ao projeto de lei que cria a Secretaria dos Direitos dos Animais (Seda). Com essa decisão, a matéria está apta a ser apreciada pelo Plenário da Casa.

O presidente da Cosmam, vereador Thiago Duarte (PDT) entende que basta a liderança do governo solicitar priorização para a matéria, o plenário coloca em votação na segunda-feira, 20/6. “O parecer já foi aprovado nas demais comissões”, avisa.

O prefeito José Fortunati (PDT) foi pessoalmente à reunião fazer um apelo aos vereadores para que o projeto seja votado antes do início do recesso legislativo. A última sessão plenária antes das férias regimentais dos vereadores acontece em 4 de julho. Até lá, Fortunati quer ver a proposta da Seda aprovada. “Essa proposta é um salto de qualidade para a questão do bem estar animal em nossa cidade”, destacou. Atualmente, existem 300 mil animais de rua dentro do município de Porto Alegre.

Segundo o prefeito, o projeto da Seda contempla um programa abrangente sobre o tema do bem estar animal em transversalidade com o tema da saúde pública. Sua atuação pressupõe ações conjuntas com a vigilância sanitária e a área de controle de zoonozes da Secretaria da Saúde, se preocupando com o tratamento adequado, adoção consciente, castração ou outras formas de esterilização de gatos, cachorros e de cavalos.

O vereador Beto Moesch (PP) mostrou apoio à futura secretaria e sugeriu que o Executivo incorpore ao projeto um relatório entregue aos vereadores durante o encontro, que detalha todas as atribuições do futuro órgão, define seu organograma e como deverá ser incluído na estrutura orçamentária do município.

O documento demonstra, por exemplo, a estrutura de profissionais da Seda, com veterinários clínicos, veterinários cirurgiões, equipes de castração e de manejo e de busca de doadores para equinos. Mostra ainda que a pasta deverá ser formada por apenas um secretário, sem a figura do adjunto, e com as coordenadorias preenchidas, preferencialmente, por pessoal do quadro técnico-científico da prefeitura em funções gratificadas.

(Jornal JÁ, 14/06/2011)