A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou parecer relativo ao processo número 01450/11 de autoria do Executivo, nesta terça-feira (14/6). Com isso, o projeto de lei criando a Secretaria dos Direitos dos Animais (Seda) poderá ir a plenário na próxima segunda-feira, 20/6, segundo o presidente da Cosmam, vereador Thiago Duarte (PDT). “Depende apenas da liderança do governo solicitar priorização para a matéria”, complementou o vereador, uma vez que o parecer já foi aprovado nas demais comissões.

Presente na reunião da Cosmam, o prefeito José Fortunati solicitou aos vereadores das diversas comissões da Casa, em sua maioria dos partidos de situação, a aprovação imediata do projeto, antes mesmo do início do recesso legislativo. A última sessão plenária antes das férias regimentais dos vereadores, neste primeiro semestre, deverá ocorrer em 4 de julho. Até lá Fortunati quer ver a proposta da Seda aprovada.

“Essa proposta é um salto de qualidade para a questão do bem estar animal em nossa cidade”, apelou Fortunati. Para o prefeito, são muitas as dificuldades para aglutinar politicamente o legislativo em torno da proposta. “Os animais não escolheram a rua. Eles são adotados quando pequenos e abandonados quando ficam grandes”, complementou Fortunati.

Transversalidade
Segundo o prefeito, o projeto da Seda contempla um programa abrangente sobre o tema do bem estar animal em transversalidade com o tema da saúde pública. Sua atuação pressupõe ações conjuntas com a vigilância sanitária e a área de controle de zoonozes da Secretaria da Saúde, se preocupando com o tratamento adequado, adoção consciente, castração ou outras formas de esterelização de gatos, cachorros e de cavalos.

O vereador Beto Moesch (PP) entende que a criação da Secretaria é uma vitória da sociedade, mas sugeriu que o Executivo incorpore ao projeto em tramitação no Legislativo, um relatório entregue aos vereadores, no encontro de hoje. O documento detalha todas as atribuições da Secretaria, define seu organograma e como deverá ser incluída na estrutura orçamentária do município. “Essas eram as perguntas que nós vereadores fazíamos e que agora estão bem respondidas nesse relatório. O projeto inicial era genérico”, finalizou Moesch.

No detalhamento entregue hoje pela assessoria de José Fortunati aparece, por exemplo, a estrutura de profissionais da Seda: veterinários clínicos, veterinários cirurgiões, equipes de castração e de manejo e de busca de doadores para equinos. Mostra ainda que a pasta deverá ser formada por apenas um secretário, sem a figura do adjunto, e com as coordenadorias preenchidas, preferencialmente, por pessoal do quadro técnico-científico da prefeitura em funções gratificadas. Atualmente, existem 300 mil animais de rua dentro do município de Porto Alegre.

(Por Fernando Cibelli de Castro, Asscom CMPA, 14/06/2011)