A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre debateu em reunião realizada nesta terça-feira, 14, a proposta de automonitoramento da frota de veículos pelas empresas de transporte de passageiros da Capital e Região Metropolitana. O encontro reuniu, além do Ministério Público, Brigada Militar, EPTC, Metroplan, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), empresas e entidades representativas do setor.

A sugestão faz parte de um inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Alexandre Saltz para apurar o descumprimento, por parte dos órgãos responsáveis, da Lei 8723/1993, que objetiva a redução dos níveis de emissão de compostos poluentes pelos veículos. No encontro, Saltz esclareceu que a proposta é que as empresas façam o controle das emissões de poluentes em seus veículos por meio de profissionais habilitados, organizações reconhecidas pelo Inmetro ou por meio do Conpet, Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural, gerido pela Petrobrás.

“A ideia é que, com o automonitoramento, laudos sejam repassados periodicamente aos órgãos de fiscalização. Assim, será disponibilizado às empresas um selo que atestará a regularidade do veículo”, diz o Promotor. Com isso, os ônibus, vans ou caminhões identificados com o selo não serão abordados em operações dos órgãos ambientais e de trânsito. De acordo com Saltz, “além de melhorar a fluidez do tráfego nessas situações, os órgãos poderão concentrar os esforços sobre os veículos que não são submetidos a esses procedimentos de fiscalização”. O objetivo, segundo o Promotor, é pedagógico, “em que deve prevalecer o interesse coletivo. É importante para todos, pelo ganho ambiental”.

O Promotor ressalta, ainda, que será recomendado à Prefeitura de Porto Alegre que, na realização de novas licitações para o transporte público da Capital, um dos critérios seja o automonitoramento.

Entidades e representantes de empresas manifestaram o apoio ao projeto. No entanto, ponderaram que o assunto ainda deverá ser debatido entre os proprietários das frotas, uma vez que gerará custos para os empresários. Conforme Alexandre Saltz, a proposta é orientada pelo princípio do poluidor-pagador, norma do Direito Ambiental que repassa ao agente poluidor a responsabilidade de arcar com os custos gerados em função do dano causado ao meio ambiente.

A proposta, que já está em avaliação por algumas empresas de transportes, será estudada agora pelas empresas de transporte coletivo urbano, interurbano, de turismo e de estudantes que circulam em Porto Alegre. Um posicionamento deverá ser apresentado ao MP em um mês.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 14/06/2011)