O Projeto de Lei 017/2011 do Executivo que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) poderá ser votado no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre na próxima semana. A proposta foi apreciada nesta terça-feira, 14, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que aprovou o parecer favorável do relator, vereador Thiago Duarte, à criação da pasta. “Como já houve a aprovação nas demais comissões, a votação pode ocorrer na próxima segunda-feira, 20, se for solicitada priorização do projeto pela liderança do governo”, informou Duarte, que preside a Cosmam.

A reunião para discutir o PL teve a presença do prefeito José Fortunati, que ressaltou a importância de aglutinar e potencializar o trabalho que a prefeitura já desenvolve voltado a políticas públicas para animais domésticos. Destacou questões envolvendo saúde pública e a importância do controle reprodutivo de cães e gatos. Para Fortunati, a criação da Seda possibilitará um salto de qualidade em relação ao bem-estar animal na cidade. “É desejo da prefeitura aprovar o projeto o mais rápido possível, para que os trabalhos possam começar no início do segundo semestre deste ano”, afirmou.

Relatório - Um relatório complementar ao PL de criação da Seda foi entregue durante os debates, com informações referentes a atribuições da nova pasta, planejamento estratégico, organograma e estrutura orçamentária. O documento traz, ainda, ações desenvolvidas atualmente pela prefeitura, por meio da Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad), em conjunto com demais órgãos municipais, dentro da transversalidade. Entre as iniciativas, estão o Projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de animais e educação para guarda responsável e em saúde ambiental; Projeto Ressocializa, desenvolvido com cães considerados bravios; e o Projeto Adote um Cavalo, que prevê adoção de equinos vítimas de maus-tratos ou abandono.

Também participaram do debate o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Zachia, o secretário adjunto da Saúde, Marcelo Bósio, o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, e a coordenadora da Comppad, Lourdes Sprenger. Representantes de entidades educacionais e comunitárias, e de ONGs de defesa animal ocuparam o espaço destinado a manifestações públicas para solicitar a aprovação da proposta de criação da Seda.

(Prefeitura de Porto Alegre, 14/06/2011)