Foi aprovado na última semana, em segunda discussão, o projeto de lei n. 22/2010, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PPS), que dispõe sobre o uso do amianto/asbesto no município. O texto, que recebeu algumas emendas das Comissões Permanentes, proíbe os órgãos da administração direta e indireta de utilizarem o material em suas edificações e dependências, inclusive em construções públicas que vierem a ser edificadas a partir da publicação da lei. Além disso, a nova legislação tem como objetivo coibir a aquisição de materiais produzidos com qualquer tipo de amianto e de produtos que contenham esse mineral.

Segundo Regina, Poços de Caldas não será o primeiro município a adotar esse tipo de medida. Várias cidades brasileiras já se preocupam com normativas visando à proibição do uso do amianto. “Medidas diversas já estão sendo tomadas nas cidades de Bauru, São Paulo, Campinas, Amparo, Barretos, Guarulhos, Jundiaí, Mogi Mirim, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e outras”, afirmou.

Para a legisladora, um outro problema que precisa ser discutido é o material de demolição que contém amianto, uma vez que o mesmo precisa ser colocado em depósito final apropriado.

“Temos que esclarecer às pessoas em relação a esse material tão nocivo à saúde humana. É preciso que as pessoas entendam que o amianto causa o mesotelioma, que é um tumor maligno de crescimento silencioso, que se manifesta em média 40 anos após a exposição ao produto. Já existem materiais alternativos para substituir esse produto nocivo tanto à saúde como ao meio ambiente. Se nos países mais desenvolvidos já é proibido o uso do amianto, por que aqui no Brasil temos que conviver com esse problema?”, ressaltou.

Saúde
A parlamentar alegou que o amianto é um problema de saúde pública pelos males que origina e é, também, um problema ambiental por ser material de difícil destinação final e quase nenhuma degradação. A França instituiu a proibição total do mineral em 1997 e foi acompanhada por Itália, Áustria, Suécia, Alemanha, Suíça, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Holanda. Atualmente, 42 países proíbem a extração, produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto.

Sanção
Cabe agora ao Executivo sancionar e lei e colocar em execução ações para não mais permitir o uso do amianto, principalmente nas edificações municipais. “Estou extremamente feliz com a aprovação dessa lei e espero que todos tenham a consciência do mal que esse produto causa ao organismo humano, manifestando muitos anos depois”, concluiu Regina Cioffi.

(Ascom Câmara Municipal de Poços de Caldas, 06/06/2011)