O projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Especial de Direitos dos Animais (Seda) estará em debate na próxima terça-feira, 14, às 9h30, na Câmara Municipal. A reunião, proposta pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Dr. Thiago Duarte, ocorrerá na sala 301, na sede do Legislativo Municipal, no Palácio Aloísio Filho. Foram convidados para a discussão e análise do tema a primeira-dama da Capital, Regina Becker, os secretários municipais da Saúde, Carlos Henrique Casartelli, e do Meio Ambiente, Luiz Fernando Zacchia, e o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira. A reunião é aberta ao público.

 O PL tramita na Câmara de Vereadores desde 13 de abril, quando foi entregue pelo prefeito José Fortunati, acompanhado da primeira-dama. A nova pasta tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. Caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como os projetos Ressocializa e Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável. Entre as competências da Seda estão a articulação e a promoção de políticas para os animais, mediante interlocução com a sociedade, agências nacionais e internacionais e poder público.

(Prefeitura de Porto Alegre, 12/06/2011)