O crime de invasão e destruição da Sede da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que aconteceu na última segunda-feira, dia 6, provocou questionamentos e muitas manifestações de apoio. A concessão, por parte da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), de um alvará de funcionamento de uma pizzaria, numa área pública, cedida para uso da Agapan por tempo indeterminado, gerou a instalação de uma sindicância na Prefeitura, foi revogado o alvará da Peruzzato & Kindermann, e aberto inquérito policial criminal junto à Delegacia Estadual de Meio Ambiente. A delegada Elisângela Reghelin assumiu o caso e desde quarta-feira, 8, está ouvindo o depoimento dos envolvidos.

"Já ouvi o secretário Valter Nagelstein (Smic), o arquiteto da Agapan, José Guilherme Fuentefria, que foi o primeiro a chegar no local após o aviso da destruição, e intimei os empresários acusados para depor sobre esse crime", disse a delegada. Elisângela também destaca que o alvará da Smic se refere ao funcionamento da atividade e não à destruição de uma construção. "O banco de dados da Prefeitura é administrado pela Secretaria da Fazenda e, por mais que a própria Prefeitura tenha concedido Termo de Permissão de Uso para a Agapan, não constava restrição ao imóvel", explica, ao antecipar que a Secretaria de Obras (Smov) é que liberar ordens de demolição, "jamais da forma como aconteceu", diz Elisângela.

SOLIDARIEDADE
Para os associados da Agapan, é evidente a falha técnica e administrativa na concessão de alvarás pela Prefeitura. "Entendemos que o ato não foi contra a Agapan. Fomos vítima de estelionato, de má fé, por parte desses empresários, que geraram esse crime contra nosso patrimônio", defende Eduardo Finardi, presidente da ONG. Ele explica que todos os associados exercem militância de forma voluntária e que a entidade não tem recursos financeiros para a construção de uma nova sede. "As lideranças da Prefeitura têm demonstrado solidariedade, gestionando a reparação do dano", destaca Finardi, ao antecipar que a Agapan pretende agilizar o projeto de construção da nova sede, a partir de um anteprojeto, já desenvolvido pela entidade, a partir de técnicas de sustentabilidade. "Como estamos sem sede, precisamos acelerar esse processo, inclusive realizando campanha de doações", observa.

Neste sábado, dia 11, a partir das 10h, vários representantes de entidades e simpatizantes da causa ambiental vão se encontrar na Feira Ecológica da José Bonifácio, bairro Bom Fim, para uma caminhada de apoio à Agapan, até a sede da entidade, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, número 420, esquina com a Praia de Belas. A manifestação pública e simbólica sairá da frente da Igreja Santa Terezinha e culminará com o plantio de uma árvore nativa na área da sede da Agapan, destruída um dia após o Dia Mundial do Meio Ambiente. O apoio à Agapan é realizado pelo PSol, PV, Apedema, Ingá, Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Amigos da Gonçalo, Núcleo de Ecojornalistas, Fórum em Defesa do Código Florestal, entre outras entidades e indivíduos que lutam pela preservação do ambiente. O ato acontece também em repúdio à aprovação do Código Florestal.

Já na quarta-feira, dia 15, está prevista reunião, no Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com a presença de representantes da Prefeitura, CEEE, Receita Federal e Agapan. O objetivo é conhecer o processo de concessão de alvarás pela Prefeitura e priorizar melhorias.

O Termo de Permissão de Uso por tempo indeterminado foi concedido para a Agapan em 13 de julho de 2004, assinado pela então presidente da Agapan, Edi Fonseca, e pelo procurar Geral do Município, Rogério Favreto, e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre na edição de número 2302, de 15 de julho de 2004.

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, Agapan/RS, EcoAgência, 12/06/2011)