O diretor da Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele, destacou, na manhã desta quinta-feira (9), que apenas 4% das obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, foram concluídas. Segundo ele, nos últimos quatro anos, R$ 2,8 bilhões foram investidos em 101 obras de saneamento do PAC, mas cerca de 40% das obras não foram iniciadas ou não chegaram à sua metade (dados do Instituto Trata Brasil). “Há um problema de gestão”, disse. Ele acrescentou ainda que as obras se centram na Região Sudeste.

As declarações foram dadas no seminário Sustentar XXI, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O evento, que é parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), discutiu, além das políticas de saneamento, outras medidas para o desenvolvimento sustentável no País.

De acordo com o consultor, a expectativa de investimento na área de saneamento hoje fica limitada às obras do PAC. “Praticamente não existem recursos das empresas de saneamento estatais estaduais e municipais para o investimento no setor”, informou. Segundo ele, a preocupação dessas companhias hoje está em manter a máquina administrativa. “Nenhuma delas têm capacidade de investir na ampliação das redes”, disse.

Chieli defende que sejam utilizados mecanismos previstos na Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes básicas para o saneamento básico, para buscar alternativas locais de investimento. A lei prevê a formulação do Plano de Saneamento Básico e a universalização do acesso. O consultor disse que o Produto Interno Brasileiro poderia aumentar em R$ 2 bilhões, caso essa universalização se concretizasse.

Porém, Chieli destacou que, após quatro anos de aprovação da Lei 11.445/07, ainda está sendo iniciada a sua implementação efetiva. “As premissas legais básicas ainda não estão sendo cumpridas”, disse. Conforme o consultor, os municípios começam a elaborar planos municipais de saneamento.

O especialista defende a criação de agências reguladoras municipais para o setor, para fiscalizar o setor em âmbito local e dialogar diretamente com a comunidade. Além disso, ele considera necessária a elaboração de planos estaduais de saneamento, para prever o uso das bacias hidrográficas. “Precisamos enquadrar a gestão de cada município no plano estadual de uso das bacias”, afirmou.

Situação atual
Segundo Chieli, 57% da população brasileira ainda não possui coleta de esgoto (dado de 2008). Ele acrescentou que 25% a 30% dos municípios brasileiros não têm sistemas de coleta, captação e distribuição de água. Além disso, o Brasil é o 9º colocado no ranking mundial “da vergonha”, com 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiro (dado da OMS/Unicef). “A cobertura de saneamento no Brasil não condiz com um País que aspira ter um destaque global”, destacou.

O consultor nota, porém, que hoje as comunidades carentes estão mais conscientes sobre a importância das políticas de saneamento. Segundo ele, aos poucos está sendo mudada a visão de que obras de saneamento não dão voto aos políticos. “As políticas para o saneamento são parte essencial das políticas para a saúde, consideradas prioritárias pela população.”
Leonardo Prado
Dep. Giovani Cherini (Pres. da Comissão de Meio Ambiente)
Segundo Giovani Cherini, 70% das cidades não separa o lixo.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini (PDT-RS) considerou a questão grave. Mas, para o parlamentar, a principal tarefa hoje, na área de meio ambiente, é a educação ambiental. Ele informou que 70% dos municípios brasileiros não separam o lixo.

Segundo o deputado, isso piora a situação dos trabalhadores que vivem do lixo. “No Brasil, são 300 mil brasileiros que vivem no lixo e do lixo”, destacou. Cherini lembrou ainda que a usina nuclear de Angra 2 não tem licença ambiental. “Espero que alguém, com a competência devida, tome alguma iniciativa em relação a isso. Ninguém ainda teve coragem de fechar a usina.”

Economia sustentável
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, destacou que a prioridade do ministério é a construção uma economia de baixo carbono e sustentável. “Uma economia de baixo carbono significa uma revolução nos moldes da revolução industrial do século XIX”, disse. Segundo ele, a agenda ambiental é estratégica para o desenvolvimento dos países. “Precisamos de marco regulatório que permita à economia fluir, mas com preocupação com a preservação do meio ambiente”, afirmou.

Gaetani rechaçou dualidades como “preservação x desenvolvimento” e “preservação x erradicação da pobreza”. “O que mais preserva é o uso, o manejo, de forma sustentável”, ressaltou. De acordo com o secretário, é importante que a atividade de preservação ambiental trabalhe com políticas de incentivo para o sustento das populações. Mas, para isso, é necessário o uso das tecnologias adequadas e o trabalho de educação ambiental. “Preservação não significa intocabilidade”, completou.

O seminário terá continuidade agora à tarde, no Auditório Nereu Ramos.

(Por Lara Haje, Agência Câmara, 09/06/2011)