Ainda não estão definidas as regras pelas quais países com importantes estoques florestais possam participar de recursos adicionais para combater o desmatamento e a degradação florestal.

Um grupo de países interessados em doar recursos para manutenção de florestas, aumento de estoques e recuperação de áreas degradadas criou há 2 anos o Programa de Investimento Florestal (FIP - sigla em inglês), com o objetivo de garantir o repasse de recursos para atividades florestais mesmo antes de serem aprovadas novas regras mundiais sobre metas de emissões e mecanismos de mitigação e compensação, após o vencimento do protocolo de Kyoto em 2012. Os mencionados recursos de doação devem ser administrados pelo Banco Mundial e pelo BID. Não obstante, ainda não foram definidas as regras nem os valores exatos dos recursos disponíveis no fundo.

O Brasil foi eleito um dos primeiros países-pilotos para implementar os recursos oriundos do FIP. Em novembro de 2011, o país confirmou seu interesse em participar do programa apesar de ainda não ter certeza sobre a quantidade dos recursos, nem sobre a porcentagem deles que seria transferida a título de empréstimo e a título de doação.

No marco da primeira missão do FIP no Brasil, realizada entre os dias 24 e 26 de maio de 2011 por membros do Banco Mundial e do BID, o Ministério da Fazenda convidou no último dia da missão algumas redes da sociedade civil e organizações indígenas para informar sobre o FIP e o processo de decisão do Brasil de participar ou não deste fundo climático.

Na reunião, o senhor Artur Cardoso, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, afirmou que o Estado brasileiro ainda espera as regras definitivas do FIP para confirmar seu interesse de participar ou não do Fundo. Desta forma, o representante do Ministério da Fazenda deixou claro que não existe qualquer garantia de que o Brasil vá efetivamente participar e receber os recursos que oscilam entre 50 milhões e 70 milhões de dólares. Sendo que, destes, somente 25% estão previstos como doação, enquanto os 75% restantes dos recursos seriam transferidos a título de empréstimo concessionário (de longo prazo, com baixas taxas de juros). (Saiba mais sobre o FIP.)

O Ministério da Fazenda avalia que a quantia e os custos burocráticos do empréstimo podem não compensar os recursos destinados pelo FIP ao Brasil. Não obstante, as regras e as quantias somente serão definidas na próxima reunião do programa, ainda neste mês de junho. Depois dessa data, o Ministério da Fazenda se comprometeu a chamar novamente as organizações da sociedade civil para avaliar a pertinência ou não da participação do Brasil.

Independentemente dos recursos para apoiar as atividades do Estado brasileiro no combate ao desmatamento e à degradação florestal, o certo é que, hoje, entre recursos de doação (o Fundo Amazonas) e recursos do Fundo do Clima, o Brasil já dispõe de uma quantia considerável de recursos para estas atividades não obstante os planos de execução, seus focos e prioridades ainda não permitirem avaliar adequadamente a suficiência dos recursos disponíveis e a conveniência do Brasil participar ou não de fundos como o FIP.

Para o coordenador do ISA, Márcio Santilli, por um lado, o país não deve buscar recursos no Banco Mundial e, por outro, cabe a todos a divisão do ônus de proteger as florestas. "Tendo o Brasil reduzido significativamente a taxa de desmatamento na Amazônia nos últimos cinco anos, não faz sentido para o país emprestar dinheiro do Banco Mundial para fins de REDD. Se a comunidade internacional não se dispuser a compartilhar os custos reais da redução do desmatamento e do desenvolvimento de políticas sustentáveis, o que somente a Noruega se dispôs a fazer até agora, é mais do que provável que o desmatamento volte a crescer."

Vale a pena pensar na necessidade de rediscutir as prioridades do Estado brasileiro diante a possível aprovação do projeto de lei do novo Código Florestal que estimula o aumento do desmatamento no país, antes de discutir se o Brasil é ou não um país-piloto para um dos principais fundos do Clima do planeta.

(ISA, 08/06/2011)