Sobre o episódio da destruição da sede da Agapan, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) faz os seguintes esclarecimentos:

1) O Alvará Provisório fornecido por esta Secretaria é um documento que autoriza o exercício de atividade econômica e não permite nenhum tipo de intervenção física, seja construção ou demolição;

2) No caso presente, o ato foi levado a cabo por uma empresa registrada sob o nome Peruzzato & Kindermann Ltda., que antes do Alvará efetivou registro na Junta Comercial do Estado e obteve o CNPJ junto à Receita Federal e para todos esses documentos, cujo procedimento deverá ser investigado, forneceu o endereço da então sede da Agapan;

3) Além disso, não foi expedida a Licença de Demolição, documento emitido pela SMOV e necessário para que a demolição pudesse ser realizada;

4) A Prefeitura, por meio da Smic, agiu imediatamente em relação ao fato, sendo seu secretário a primeira autoridade a chegar ao local;

5) O prefeito José Fortunati, em consonância com o que havíamos informado, determinou a abertura imediata de sindicância para averiguar os fatos.

6) O sistema de Alvará Provisório é um meio eficaz de dar agilidade, desburocratizar a atividade econômica na cidade e formalizar empreendedores; são fornecidos em torno de 20 mil alvarás por ano, sendo este o 1º episódio dessa natureza;

7) O sistema é seguro, mas como todo o sistema, está sujeito a fraudes;

8) Determinamos também, que sejam examinadas medidas que aperfeiçoem e dêem mais segurança ao sistema de licenciamento;

Por fim, lamentar o ocorrido, afirmando à sociedade porto-alegrense que a Smic foi tão vitima nesse processo, quanto foi a Agapan.

Porto Alegre, 07 de junho de 2011

VALTER NAGELSTEIN
Secretário da Smic

(Prefeitura de Porto Alegre, 07/06/2011)