Aproximadamente seis meses antes de se tornar obrigatória a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Sul, a EPTC e o Detran realizaram em Porto Alegre um dia de medições gratuitas e voluntárias das emissões de gases pelos veículos. O equipamento medidor foi instalado na Usina do Gasômetro, onde qualquer cidadão pode fazer o teste da situação do seu veículo ao longo desta segunda-feira, 6.

O promotor de Justiça Alexandre Saltz acompanhou a atividade. Ele instaurou, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, um inquérito civil para apurar o descumprimento, por parte dos órgãos responsáveis, da Lei 8723/1993, que prevê providências para redução dos níveis de emissão de compostos poluentes pelos veículos. Além disso, o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro determina a inspeção veicular, regulamentada por um resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2009.

De acordo com Saltz, o objetivo do inquérito é fazer com que os transportadores de passageiros e de cargas assumam a responsabilidade por monitorar as emissões de suas frotas, com a criação de um selo que ateste a regularidade da situação, permitindo que os órgãos responsáveis se dediquem à fiscalização dos demais veículos. “Esperamos que essas ações ganhem corpo e sejam internalizadas, não apenas pelos órgãos, como também pelos proprietários dos veiculos, que terão o serviço prestado gratuitamente como forma de garantir um meio ambiente mais saudável”, defende o Promotor.

Para o presidente da EPTC, Vaderlei Capellari, o trabalho do MP dá força para a ação fiscalizatória. Segundo ele, “o objetivo do trabalho que tem início nesta segunda, é tornar a população mais familiarizada ao procedimento, demonstrando a importância de ter o carro regulado”. O serviço continuará sendo disponibilizado pela EPTC mediante agendamento até o final do ano. Em 2012, os proprietários deverão obedecer a um cronograma de controle da inspeção veicular ambiental.

De acordo com o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, “o Ministério Público, como agente fiscalizador, vem apoiar e auxiliar para que as resoluções e normativas sejam cumpridas no Rio Grande do Sul”. Após o teste, é disponibilizado aos condutores o laudo técnico da inspeção ambiental, sem custos, para que providencie a manutenção do veículo. O trabalho também conta com a parceria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Fepam.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 06/06/2011)