O mercado mundial de agrotóxicos é dominado por seis empresas transnacionais. Juntas, as empresas Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow e Dupont detêm 68% de um mercado que movimenta cerca de US$ 48 bilhões por ano no mundo.

O Brasil representa hoje aproximadamente 16% do consumo de agrotóxicos no planeta. O crescimento do mercado brasileiro foi de 176% entre os anos de 2000 e 2008 —3,9 vezes acima da média mundial, que foi de 45,4% no mesmo período.

Os dados foram exibidos pelo professor Victor Pelaez, professor do Departamento de Economia da UFPR, durante o lançamento no Paraná da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, realizado na noite de terça-feira (31) no Teatro da Reitoria.

Dezenas de entidades e movimentos sociais integram a campanha. Entre os objetivos está debater a fiscalização dos agrotóxicos, a contaminação do meio ambiente e os impactos na saúde dos trabalhadores e do conjunto da população.

“As maiores empresas de agrotóxicos controlam o mercado de sementes, montam um pacote tecnológico e controlam a produção de alimentos no mundo”, afirmou Pelaez. “O Brasil é hoje o maior mercado do mundo, com o maior ritmo de expansão.”

Commodities como soja, algodão, milho, arroz e cana-de-açúcar estão entre as culturas que mais consomem agrotóxicos. “Quanto mais se produz, mais se consome [agrotóxicos]”, explicou Pelaez.

O evento foi organizado pela Via Campesina, Coordenação dos Movimentos Sociais, Terra de Direitos e Coletivo Maio. Centenas de trabalhadores rurais sem-terra lotaram o Teatro da Reitoria da UFPR.

Ações da Anvisa
O professor da UFPR também abordou o processo de fiscalização do setor no Brasil. Segundo ele, enquanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem apenas 77 funcionários que atuam na regulação de agrotóxicos, o órgão similar dos EUA, por exemplo, possui 150. As taxas cobradas pelo governo brasileiro também são muito mais baixas do que as do órgão norte-americano.

“É uma pressão muito grande em cima dos órgãos fiscalizadores para aprovar novos registros de agrotóxicos, sob a alegação de que não aprovar seria agir contra a agricultura nacional”, diz Victor Pelaez.

Gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa, Letícia Rodrigues da Silva fez um histórico do processo de legislação sobre agrotóxicos no Brasil. Ela classifica a lei federal 7.802, conhecida Lei dos Agrotóxicos, como “ainda hoje bastante avançada”.

Letícia relatou que um dos problemas enfrentados pela agência são projetos que periodicamente são apresentados no Congresso Nacional para retirar ou diminuir parte das atribuições do órgão.

Em 2008, a Anvisa colocou 14 ingredientes ativos de agrotóxicos em reavaliação, alguns deles já proibidos em outros países. Desses 14, apenas seis tiveram o processo de reavaliação concluído.

“As empresas acionam políticos e ingressam com ações judiciais até para tentar proibir a publicação de nossas notas técnicas”, informa a gerente da Anvisa. “É muito lento o processo entre a colocação de um produto no mercado, a percepção de danos à saúde e ao meio ambiente e a sua retirada do mercado.”

Letícia Silva citou o exemplo dos organoclorados. Surgidos em 1939, apenas em 1962 uma pesquisadora norte-americana apontaria os danos provocados por eles. Dez anos depois, em 1972, foram proibidos nos EUA. No Brasil, a mesma medida seria tomada apenas em 1985.

Em 2010, a Anvisa aplicou uma multa de R$ 2,4 milhões na empresa Milênia, filial de uma multinacional israelense, que alterou ilegalmente a composição de seus agrotóxicos. “Os produtos que a empresa fabricava eram diferentes do registrado, com uma toxidade muito maior do que ela havia informado à Anvisa”, explica a gerente.

A Anvisa promove ainda outras ações de fiscalização, como o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos disponibilizados ao consumidor. Algumas das mais de mil amostras de alimentos coletadas em 2009 revelaram percentuais de contaminação com agrotóxicos não autorizados superiores a 80%.

Exemplos de contaminação
Um estudo recente elaborado pela UFMT no município de Lucas do Rio Verde apontou a presença de agrotóxicos na água de chuva, em amostras de ar coletadas dentro de escolas e também no leite materno.

Há algumas semanas, pesquisadores de Ribeirão Preto também constataram resíduos de agrotóxicos na água do Aquífero Guarani. “E não há regulação que impeça a utilização de venenos em áreas de recarga, onde o aquífero está mais próximo da superfície”, critica Letícia.

A gerente da Anvisa defendeu ainda uma maior mobilização social contra o uso de agrotóxicos. “Precisamos de controle social, a população deve dizer que não quer o leite materno, os alimentos e a água contaminados”, defendeu Letícia. “É direito de vocês produzir e consumir sem agrotóxicos, para garantir uma qualidade de vida.”

Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Saint-Clair dos Santos apontou que a situação de Lucas do Rio Verde se repete em outros municípios do País. “Lucas do Rio Verde é igual a qualquer cidade do Paraná, também vamos encontrar nelas os mesmos índices se formos fazer essa avaliação.”

Saint-Clair, que também coordena o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, citou os casos de contaminação de produtores de fumo em cidades do interior do Paraná, entre elas São João do Triunfo.

“A cidade como Curitiba é consumidora e não sabe o que acontece. Precisamos motivar a sociedade, divulgando os dados que mostram que as pessoas estão consumindo produtos contaminados. Do contrário, a realidade vai continuar sendo a mesma.”

O procurador de Justiça também defendeu um maior financiamento para que laboratórios da UFPR, como, por exemplo, os das áreas de alimentos e de solos, possam contribuir com ações de fiscalização de agrotóxicos. “Esses laboratórios precisam estar a serviço da sociedade, e não das empresas.”

Ao final do debate, as pessoas presentes manifestaram a defesa da agricultura agroecológica, sem o uso de agrotóxicos nem de sementes transgênicas. “Precisamos de áreas contínuas, livres de agrotóxicos, para garantir a produção sem transgênicos”, defendeu o pastor Werner Fuchs.

“Essa mobilização é fundamental para mostrar que as soluções das transnacionais são falsas, servem ao lucro e não a sociedade”, avaliou o advogado Darci Frigo, da ONG Terra de Direitos.

(Por Fernando César Oliveira, MST, 05/06/2011)