Um ano. Este foi o tempo que o Ministério Público Estadual (MPE) em Linhares (norte do Estado) levou para responder ao ofício encaminhado pelo deputado estadual Cláudio Vereza (PT), pedindo informações sobre a atuação da Sucos Mais – empresa da multinacional Coca-Cola – no município. A iniciativa do petista foi motivada por denúncias feitas à época a respeito da contaminação do córrego que recebe poluentes da empresa. Problema que ainda persiste.

No documento assinado pela promotora de Justiça Graziela Argenta, o MPE/ES cita as duas ações civis públicas que tramitam na 3ª Vara Cível de Linhares, uma referente à poluição do Córrego Rio das Pedras e outra sobre o Córrego do Arroz, mas sem especificar em qual fase estão os dois processos.

Também são limitadas as informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Sucos Mais, que segundo o Ministério Público está em fase de cumprimento, o que inclui a implantação de um projeto de regularização do sistema de tratamento de efluentes pela empresa, mas não dá previsões de prazos.

Quando questionado sobre medidas de proteção aos agricultores que moram próximos à área da fábrica, o MPE/ES se resumiu a afirmar da tutela inibitória que freiou o lançamento de poluentes no Córrego do Arroz – resultado da mobilização dos próprios moradores, que já sofrem os impactos da contaminação do primeiro córrego, o do Rio das Pedras.

Embora a resposta da Promotoria de Justiça de Linhares acene para a normalidade dos encaminhamentos, os agricultores prejudicados pela poluição da Sucos Mais ressaltam que a empresa não cumpriu as exigências que determinam a implantação de medidas para reduzir a contaminação que gera ao Córrego Rio das Pedras. As plantações já não resistem e os animais tiveram que ser retirados das propriedades localizadas no entorno do manancial, contaminado por metais.

O TAC assinado pela empresa e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) dá à Sucos Mais prazo de dois anos para minimizar sua poluição, tempo suficiente para inviabilizar completamente o Córrego, como alertam os moradores.

Desde 1999, após a morte de centenas de peixes, a empresa é cobrada para ajustar e implantar tecnologias no lançamento de seus afluentes no córrego Rio das Pedras, utilizados para irrigação, abastecimento e lazer no bairro Canivete, em Linhares. Conflito com os agricultores, porém, começou sete anos antes, agravados desde a aquisição da Sucos Mais pela Coca-Cola.

No ano passado, um protesto contra o despejo de poluentes em outro córrego, o do Arroz, culminou com um interdito proibitório da Justiça de nove moradores da região, anulado meses depois. Na região, denúncias também apontam para tentativa de coação de lideranças populares, com apoio de policiais militares.

A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Linhares se comprometeu a investigar o caso no início deste ano. Mas, até agora, nenhuma providência foi tomada neste sentido.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 03/06/2011)