O Consórcio Norte Energia está descumprindo pelo menos duas obrigações necessárias à obtenção da licença de instalação da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Uma delas é relativa à qualidade da água, em decorrência das obras de saneamento, e a outra à navegabilidade do Rio Xingu. Essas constatações fazem parte da análise que está sendo preparada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará para decidir se recorrerá à Justiça, mais uma vez, contra o empreendimento.

A licença de instalação foi concedida ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o MPF, o Ibama havia exigido 100% de saneamento. Agora, nas justificativas da licença, o órgão diz que haverá problema na qualidade de água de Altamira, município mais próximo das obras.

O MPF informou à Agência Brasil que o Ibama usou de um termo técnico – “eutrofização” – para dizer que em algumas localidades a água ficará “podre”, com excessos de compostos químicos, provocando aumento da quantidade de algas no rio.

Outro ponto criticado pelo MPF foi a condição apresentada durante a licença prévia, de que não poderia haver interrupção da navegabilidade em trecho algum da área afetada pelo empreendimento e em nenhum momento da obra. O MPF afirmou que o rio secará em uma área do rio habitada por 20 mil índios. De imediato, isso causará prejuízo à qualidade de vida desses indígenas, segundo o MPF.

Essas constatações não surpreenderam o MPF porque, no relatório de intervenções físicas enviado na semana passada pelo Consórcio Norte Energia, as condicionantes de saneamento e navegabilidade já haviam sido deixadas de lado. O documento, informa o MPF, tratava apenas de ações previstas até julho de 2012 nas áreas de saúde e educação.

Mais cedo, ao anunciar uma série de medidas para reduzir possíveis impactos socioambientais das obras, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falou sobre a possibilidade de o MPF acionar a Justiça contra a emissão da licença ambiental.

“O licenciamento está muito robusto e estamos tranquilos quanto a isso. É um direito do Ministério Público eventualmente acionar a Justiça. Estamos confiantes que a Justiça reconhecerá isso”, disse a ministra.

(Por Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues, Agência Brasil, EcoDebate, 02/06/2011)