O assassinato de ambientalistas e as ameaças a integrantes de movimentos em defesa da qualidade de vida motivaram os participantes da Semana Nacional da Mata Atlântica 2011, encerrada no dia 27, sexta-feira, em Curitiba, a enviar moções a diversos segmentos dos governos federal e do Estado do Paraná pedindo providências.

Nos documentos aprovados no evento organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Paraná, pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, um dos pedidos é de atenção especial na investigação do assassinato de cinco pessoas no dia 22 de abril deste ano. Entre os mortos, estava o militante Jorge Carvalho Grando. O caso ficou conhecido como Chacina de Piraquara.

Para os 358 presentes no evento, que teve a participação de mais de cem entidades governamentais e não governamentais, o episódio não é um caso isolado. Há mais lideranças ambientalistas paranaenses sofrendo ameaças de morte. Outras situações evidenciam violações aos direitos humanos. Uma militante de Araucária, que enfrenta a exploração ilegal de areia na região, e um ambientalista que denunciou a instalação de um aterro sanitário em Itaperuçu sem os devidos procedimentos do licenciamento ambienta, têm sido ameaçados e perseguidos.

Do encontro também saiu uma moção proposta pelo CNRBMA que demonstra preocupação com relação a construção de uma segunda ponte entre Foz do Iguaçu e a cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco, onde se encontra os Três Marcos de Fronteira Argentina/Brasil /Paraguai. O documento apóia a proposta do Movimento Águas Grandes, que reúne diversos segmentos da sociedade civil, confederações de indústrias, sindicatos para que os governos revisem o critério de localização do empreendimento.

As entidades também elaboraram uma carta aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional onde expressam repúdio e indignação quanto às mudanças do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio de 2011. A carta alerta que se o texto for mantido, vários problemas serão agravados tanto no campo como na cidade. E lembram que as maiores representações científicas do País,  ex ministros de meio ambiente, representações da agricultura familiar, de empresários, da sociedade civil, demonstraram a inadequação do texto votado para o meio ambiente e para a produção.

A seguir, confira a Carta na íntegra

Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional

Os cidadãos presentes na 11a Semana da Mata Atlântica, realizada em Curitiba, entre os dias 25 a 27 de maio de 2011, vêm à presença de Vossas Excelências, expressar nosso repúdio e indignação ao texto de mudanças do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio de 2011.

O Código Florestal representa desde 1965 a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.

Essa iniciativa brasileira, como outras, foram constituídas antes que outros países fizessem o mesmo, demonstrando o pioneirismo do país no tema, correspondente à sua responsabilidade como depositário de megadiversidade, das maiores reservas de água doce do planeta e de mais de 6.000km de costa, para citar alguns exemplos.

Se mantido o texto aprovado, sabe-se dos vários problemas que nossa população sofrerá e que já vem sofrendo, seja ela moradora do campo ou da cidade.

As maiores representações científicas do nosso país, os ex ministros de meio ambiente brasileiros, representações da agricultura familiar, de empresários, e da sociedade civil, demonstraram a inadequação do texto votado para o meio ambiente e para a produção.

A aprovação do texto apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo e a emenda votada no mesmo dia significam, a nosso ver, que se mantida pelo Senado Federal e pelo Governo Federal nosso país agirá na contramão da história e em detrimento de nosso capital natural. Repetiremos o triste papel que fizemos durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1972, em Estocolmo, quando o Brasil declarou preferir crescer e poluir a tomar medidas de controle da produção, em benefício de sua própria população e da população mundial.

Vimos aqui em Curitiba, várias iniciativas que demonstraram a viabilidade de aplicação do Código Florestal como existe hoje, e também da necessidade de manutenção das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais para que vidas e produção econômica não se percam em deslizamentos, em chuvas e outros acidentes.

Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que temos capacidade de crescer e manter nosso meio ambiente capaz de continuar a prestar os serviços ambientais dos quais todos dependemos. Precisamos como nação manter nossa colaboração com o esforço global para o enfrentamento da crise climática e da perda da biodiversidade.

Entendemos também que o texto aprovado certamente levará o país à desconfortável posição de tornar-se um dos maiores contribuidores para a manutenção e agravamento destas duas crises.

No entanto, se esse erro histórico puder ser revertido, poderemos, no próximo ano, durante a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a qual sediaremos, continuar a liderar pelo bom exemplo. Por isso, nos sentimos na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências.

O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para o desenvolvimento sustentável, devidamente equilibrado em seus três pilares : econômico, social e ambiental.

Os presentes nesta reunião e suas instituições colocam-se à disposição para contribuir neste processo por confiar que o retrocesso resultante da votação do dia 24 de maio de 2011 será revertido em benefício do nosso país e de seu futuro.

Participantes da Semana Nacional da Mata Atlântica 2011

(Texto recebido por E-mail, 01/06/2011)