O vereador Beto Moesch (PP) pretende reapresentar o Projeto de Lei que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos e assemelhados nos recintos coletivos fechados, públicos ou privados, em Porto Alegre, apesar de a proposta ter sido derrotada no ano passado na Câmara Municipal por seis votos favoráveis de 21 contrários.

Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul revela que 87,2% dos porto-alegrenses são a favor da Lei Antifumo. “Desta vez, combatermos com ainda mais ênfase o lobby de alguns setores que insistem em permitir o cigarro em ambientes fechados por interesses financeiros, a despeito do prejuízo à saúde das pessoas”, promete Moesch.

As regras de proibição sugeridas não se aplicariam aos ambientes expostos ao ar livre, como varandas, terraços e similares, dispostos de forma que, em caso de haver fumaça, essa não se espalhasse pelo local fechado. Os responsáveis pelos recintos abrangidos pelo projeto ficariam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes com dimensões mínimas de 21cmx30cm, informando sobre a existência da Lei Antitabagismo.

A proposta previa ainda que o não-cumprimento do disposto acarretaria na aplicação de advertência verbal aos usuários de produtos fumígenos, como a retirada imediata da pessoa em caso de reincidência. Já os responsáveis pelo recinto receberiam multas de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira autuação; 250 UFMs e interdição temporária na segunda autuação; ou 500 UFMs e cassação definitiva do alvará na terceira autuação.

(Por Helena Dutra, Gabinete do Vereador, 30/05/2011)