O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou a suspensão imediata de pesquisa e lavra de minerais dentro e no entorno do Parque Nacional Mapinguari, antigas estações ecológicas Mujica Nava e Três Irmãos.

A recomendação é para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) suspenda as autorizações emitidas para a Mineração Xacriabá e Cooperativa dos Garimpeiros de Mutum Paraná (Coogampa). A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) também deve suspender as licenças ambientais expedidas naquela área para as mesmas mineradoras. DNPM e Sedam têm prazo de 30 para cumprir a recomendação. Se houver descumprimento da recomendação, o MPF/RO pode adotar medidas judiciais.

O MPF/RO aponta que está ocorrendo degradação ambiental no Parque Nacional Mapinguari em decorrência da atividade garimpeira. Laudos elaborados pela Polícia Federal constatam enorme degradação causada pela Mineradora Xacriabá e Coogampa, bem como o descumprimento do plano de recomposição ambiental apresentado pela cooperativa junto à Sedam.

Proteção integral – Em 2010, as antigas estações ecológicas Mujica Nava e Três Irmãos foram transformadas no Parque Nacional Mapinguari, criado por leis estadual e federal. Caracterizados como unidades de conservação de proteção integral, os parques nacionais são destinados à preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

A procuradora da República Nádia Simas enfatiza que a atividade garimpeira é totalmente incompatível com as características e objetivos das unidades de proteção integral, não podendo ser realizada no seu entornou ou zona de amortecimento compreendida pela faixa de dez quilômetros de projeção horizontal a partir do perímetro do parque.

O MPF/RO argumenta que as autorizações de pesquisa e lavra emitidas pelo DNPM e as licenças ambientais concedidas pela Sedam são nulas porque foram dadas para a área de amortecimento do Parque, o que está em desacordo com a legislação ambiental.

Pela recomendação, o DNPM não deve mais emitir autorizações de pesquisa e lavra mineral dentro do Parque e na sua zona de amortecimento. A Sedam também não poderá conceder licenças ambientais para esta mesma área e deverá cobrar a recomposição das áreas já degradadas pela Mineradora Xacriabá e Coogampa. Para estas duas mineradoras, a Sedam não poderá mais emitir novas licenças até que tenham efetuado a recomposição.

(Procuradoria da República em Rondônia, EcoDebate, 27/05/2011)