Com a aprovação do novo Código Florestal, a produção agrícola no Brasil pode voltar a ser associada ao desmatamento, já que a derrubada de árvores pode aumentar com as mudanças na lei ambiental. A mesma plateia que aplaudiu as iniciativas brasileiras para frear o desmatamento e impulsionar o mundo rumo ao desenvolvimento sustentável, agora volta a olhar o cenário com preocupação.

Veja os principais pontos da proposta do Código Florestal
"O afrouxamento das leis ambientais para favorecer a agricultura terá uma repercussão negativa. Afinal, o aumento da produção (agrícola e pecuária) terá um custo ambiental à custa da Amazônia, que tem toda essa percepção no exterior", avalia Fabíola Zerbini, secretária-executiva da Forest Stewardship Council (FSC) no Brasil.

A organização é baseada em Bonn, na Alemanha, e no Brasil é conhecida como Conselho Brasileiro de Manejo Florestal. O selo da FSC é encontrado em diversos produtos nos supermercados europeus, originários de florestas com manejo certificado - com garantia de boas práticas ecológicas, benefícios sociais e viabilidade econômica. A Europa, que recebe boa parte dos produtos agrícolas e da carne de origem brasileira e exige cada vez mais responsabilidade ambiental, pode voltar a ficar desconfiada.

Em conversa com a Deutsche Welle, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) faz uma previsão pouco animadora. "O desmatamento vai aumentar, com prejuízo para as florestas, para a biodiversidade, para os recursos hídricos e prejuízo duplo para a agricultura, porque mina as bases naturais do nosso desenvolvimento e também porque, novamente, o agronegócio brasileiro vai ser associado ao desmatamento", disse ela.

Amarras para agricultura
O tema é controverso. Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), disse que o setor é a favor do novo texto, aprovado na madrugada desta quarta-feira. "E rejeitamos a pecha de antiambientalistas e destruidores da natureza. A nossa posição é a do Brasil, de forma geral", afirmou. O setor é responsável por 60% da produção mundial de suco de laranja, e faz do Brasil o campeão de exportações do produto.

Segundo Viegas, o cenário brasileiro de citricultura é composto por 90% de pequenos produtores, cujas propriedades têm menos de 60 hectares. Na visão da Associtrus, o Código Florestal vigente, de 1965, destoa da realidade da agricultura brasileira. "E inviabiliza muitas atividades. Em Santa Catarina, por exemplo, as maçãs são plantadas em encostas. O café é plantado em região de encosta em Minas Gerais. Quanto à produção de leite, os pastos ficam em encostas de montanhas", argumentou Viegas, se referindo à proibição de atividade econômica em área de proteção permanente (APP) conforme a lei ainda vigente e prestes a mudar.

Entre os produtores de laranja, o desrespeito mais comum ao código é a ausência de reserva legal. Segundo a legislação, toda a propriedade é obrigada a manter uma área de mata nativa que não pode ser desmatada. O novo texto aprovado pelos deputados isenta os pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais.

A decisão final sobre as alterações do Código Florestal vai passar pelas mãos de quem é considerado o maior plantador de soja do mundo. Blairo Maggi, empresário e senador pelo PR, foi eleito pelo Mato Grosso - Estado responsável por 480 km² do total de 593 km² desmatados na Amazônia entre março e abril de 2011, segundo dados de satélites. O Senado prevê que a discussão do texto possa durar até quatro meses, antes de seguir para a sanção da presidente, Dilma Rousseff.

(Terra, 27/05/2011)