A Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul - Sindicato do Couro Associados (AICSul) repassou ao Ministério Público nesta quinta-feira, 26, um relatório de 170 páginas onde informa que todas as medidas previstas em um protocolo de intenções firmado com o MP foram cumpridas. O acordo previa uma série de ações que deveriam ser adotadas para garantir que os curtumes associados à entidade adequassem as operações quando estas apresentassem irregularidades ambientais. Pelo termo, a entidade se comprometeu a orientar os filiados a corrigir os problemas identificados nas empresas.

Para o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que mediou a confecção do acordo, chama a atenção que a AICSul trabalhou junto aos associados para buscar o licenciamento de todos os empreendimentos, “mantendo vigilância sobre a vigência das licenças ambientais e das responsabilidades técnicas dos empreendimentos do setor, fomentando e auxiliando, sobretudo as empresas de menor porte, a regularizarem-se perante o órgão ambiental competente”. Segundo Martini, está comprovado nos documentos apresentados “que a entidade se empenhou para resolver o problema histórico dos resíduos sólidos do setor dos curtumes, outrora um grave problema para o meio ambiente em razão do armazenamento inadequado”. Hoje, conforme o Promotor, não se encontra, ordinariamente, resíduos de couro expostos em local inadequado ou causando poluição dos recursos hídricos.

“A entidade cumpriu o que se dispôs a fazer”, diz o presidente da AICSul, Moacir Berger de Souza. Segundo ele, “a participação do setor como um todo foi muito importante, e se alguém estava de alguma forma despreocupado com os problemas ambientais, com certeza acordou”. As medidas foram executadas no prazo de 90 dias, fixado para implementação das ações no protocolo assinado.

Somente para um dos pontos os curtumes solicitaram um prazo maior para execução, que se refere à avaliação da água e do solo. Pelo documento, a AICSul sugeriu que a verificação seja realizada pelo exame das Planilhas Trimestrais de Resíduos Sólidos Industriais Gerados e pelas cópias dos Manifestos de Transportes de Resíduos exigidas nas Licenças de Operação emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A AICSul vai continuar trabalhando em dois pontos: na criação de uma certificação ambiental para as empresas ligadas à entidade que cumpram as normas ambientais e manterá a orientação aos associados quanto à avaliação e correção de eventual passivo ambiental.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 27/05/2011)