O procurador da República Bruno Valente, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, participou, nesta quarta-feira, 25 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu os aspectos socioeconômicos, ambientais e jurídicos da usina hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o procurador, não existe a menor condição de se pensar em licença de instalação do empreendimento, já que as condicionantes estão muito longe de serem cumpridas, e o processo não deveria sequer estar no estágio em que se encontra, considerando as várias ilegalidades.

Bruno Valente explicou que é de conhecimento público que o MPF já ajuizou diversas ações apontando ilegalidades praticadas durante o processo de licenciamento da usina e que a grande maioria delas ainda não foram concluídas, apenas com a concessão de liminares que depois foram suspensas ou cassadas, o que tem possibilitado a continuação do processo. Segundo o procurador, como a maioria das ilegalidades ainda não foram definitivamente apreciadas pelo Judiciário, ainda podem paralisar o processo.

De acordo com ele, uma análise jurídica do tema leva à conclusão de que o processo de licenciamento não teria a menor condição de estar no estágio em que se encontra, seja porque o próprio Ibama apresentou manifestação técnica contrária ao estudo de impacto ambiental elaborado, seja porque não foram realizadas audiências públicas da maneira como deveriam ser feitas, seja porque a população indígena que vai ser afetada não foi especificamente consultada como determina a Constituição. “E estou elencando de maneira exemplificativa, existem outras falhas que ocorreram”, esclareceu.

O procurador afirmou que a preocupação do MPF atualmente é com a possibilidade da emissão da licença de instalação do empreendimento quando se sabe que as condicionantes – senão todas, pelo menos a maioria -, estão muito longes de serem cumpridas. “A própria licença para instalação do canteiro de obras já foi bastante questionável, porque a legislação ambiental não permite que se fragmente a licença e foi o que o governo fez nesse caso”, disse. Conforme explicou, um dos pontos que mais preocupam num empreendimento como Belo Monte é a quantidade de pessoas atraídas para a região.

Segundo Bruno Valente, o município de Altamira já tem graves problemas de urbanização nas áreas de saúde, segurança, saneamento básico e educação e boa parte das condicionantes se referem exatamente a dotar o município de uma estrutura urbana adequada e compatível para o possível fluxo migratório que será atraído pelo empreendimento. Para ele, com a instalação de canteiro de obra, já se começa a atrair possíveis trabalhadores. “Se isso é permitido sem que essas condicionantes de infra-estrutura urbana sejam cumpridas, está bem claro que é praticamente inevitável a possibilidade de grandes problemas na cidade”, concluiu.

De acordo com o procurador, assim que começaram a surgir os rumores da possibilidade de emissão de licença de instalação, o MPF enviou um ofício para a Norte Energia pedindo um relatório sobre as obras que têm que ser feitas de acordo com as condicionantes de licença prévia. Em resposta há dois dias atrás, o consórcio encaminhou o cronograma das obras, segundo o qual a maioria seria concluída em dezembro deste ano ou em julho do ano que vem. “Ou seja, a própria Norte Energia está confirmando que as condicionantes não vão ser cumpridas agora”, interpretou.

A audiência foi presidida pelo deputado Arnaldo Jordy e contou com a participação de outros deputados e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Carlos Lima. O presidente do consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento, foi convidado mas não compareceu.

(Procuradoria Geral da República, EcoDebate, 26/05/2011)