Os desmatadores em Mato Grosso receberam um verdadeiro convite para continuar devastando o Estado com a aprovação ontem, na Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal. O alerta é do Instituto Centro de Vida (ICV), que desde antes do projeto entrar em votação já criticava a discussão do texto e alterações controversas como as que dizem respeito às reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).

“O conjunto do texto é uma anistia geral aos desmatadores”, aponta o coordenador executivo do ICV, Laurent Micol. O comentário faz referência a um dos pontos polêmicos do novo texto: uma emenda que consolida APPs as quais, embora devessem ter permanecido intactas por lei, foram desmatadas até 2008. Para o ambientalista, a sensação de que valeu a pena descumprir a lei não existe somente por conta desta emenda aprovada, mas por todo o conjunto do texto. Como argumento, ele mencionou três aspectos do código, enviado agora para apreciação do Senado (passando antes por algumas comissões internas).

O novo código isenta da recomposição de reserva legal (área reservada para servir à manutenção do equilíbrio ecológico) proprietários de terras menores de quatro módulos fiscais (em Mato Groso, um módulo equivale a 100 hectares). O dispositivo proporcionará que 85% das propriedades rurais no Estado não tenham que deixar uma porção de terra para reserva, mas os 15% restantes, prevê Micol, facilmente conseguirão se enquadrar nas condições de isentos simplesmente empreendendo uma corrida para desmembrar suas áreas – processo contra o qual não haveria impeditivo legal.

O segundo ponto usado por Micol para ilustrar os riscos do novo código se refere às formas de compensação para as reservas legais. Além de apontar a possibilidade de descaracterização da vegetação, Micol mostra como o novo texto atende plenamente aos interesses dos produtores. Hoje, o código estabelece que quem tiver passivo ambiental em sua propriedade pode compensá-lo replantando a vegetação. O texto aprovado pelos deputados federais, por sua vez, permite que metade da área devastada irregularmente seja replantada com espécies exóticas. Ou seja, os produtores terão direito a plantar o lucrativo eucalipto em metade das áreas que deveriam preservar, processo que já vem descaracterizando o cerrado em áreas de proteção ambiental de Chapada dos Guimarães. Aliás, um deputado federal do Estado estaria já plantando eucaliptos na região.

Em relação às Áreas de Preservação Permanente, o ICV se mostra preocupado com a diminuição delas a partir dos leitos dos cursos d’água. A margem a ser mantida intacta – protegendo assim as matas ciliares – já foi estabelecida por lei como de 50 metros, baixou para 30 metros e, se o Senado assim aprovar, cairá para 15 metros.

(Diário de Cuibá, 26/05/2011)