O governo federal deverá encaminhar nas próxima semanas a redução de cinco unidades de conservação ra região da BR-163, no Pará.  A medida visa liberar quase 80 mil hectares de florestas para a construção de três grandes hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim.

A notícia divulgada com exclusividade plo sítio Tapajós Livre expõe que nos bastidores tanto o Ministério de Minas e Energia como o Ministério do Meio Ambiente estão se acertando para encaminhar a medida para breve e tentando não provocar muito alarde na opinião pública, o que poderia prejudicar a imagem da presidenta Dilma Rousseff.

O chamado Complexo Hidrelétrica do Tapajós é um conjunto de cinco grandes hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tapajós (rios Tapajós e Jamanxin).  É mais nova frente hidrelétrica do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia.  O conjunto das hidrelétricas deverá inundar mais de 200.000 hectares envolvendo unidades de conservação, terras indígenas, comunidades ribeirinhas, áreas de colonização e terras públicas em processo de regularização fundiária.  As áreas afetadas são cortadas pela BR-163, uma das regiões onde mais se concentra o desmatamento nos últimos anos.  Aliás, um dos motivos da criação de várias unidades de conservação na última década foi a tentativa de deter este desmantamento.

Na mesma bacia, nos rios Teles Pires e São Manoel, no estado do Mato Grosso, dezenas de outras hidrelétricas de vários tamanhos também estão sendo implantadas, também com sérios problemas ambientais e compromentendo áreas componesas e indígenas.

Afronta legal

A redução ou desafetação de uma unidade de conservação, segundo a Lei 9.985/2000, só pode ocorrer apartir de um projeto de lei específico.

Uma mudança na legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no momento foi descartada pelo governo devido à grande repercussão gerada pelas mudanças em curso no Código Florestal.  A saída encontrada seria a edição de uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei Presidencial em regime de urgência que deverá ser publicada e encaminhada após os últimos acertos entre o MME e o MMA.

A desafetação liberaria uma área estimada de 78.000 campos de futebol a serem alagadas pelas hidrelétricas de São Luiz, Jatobá e Cachoeira dos Patos (veja detalhes das barragens no sítio Tapajós Livre!).

As unidades afetadas seriam:

• Parque Nacional da Amazônia: 15.600 ha;

• Parque Nacional do Jamanxim: 18.515 ha;

• Floresta Nacional de Itaituba I: 7.352 ha;

• Floresta Nacional de Itaituba II: 21.094 ha;

• Área de Proteção Ambiental do Tapajós: 15.819 ha

(Amazonia.org, 24/05/2011)