Câmara dos Deputados transforma lei de proteção às florestas brasileiras em legislação de incentivo ao desmatamento. Compromissos internacionais do Brasil estão ameaçados

A Câmara dos Deputados decidiu hoje que o Brasil não deve ser o país do futuro. Por 410 votos a favor e apenas 63  contra, os deputados aprovaram mudanças no Código Florestal brasileiro que comprometem a biodiversidade do país e a sustentabilidade da agricultura brasileira. "O Brasil acordou hoje com a notícia do assassinato de um defensor da floresta amazônica", disse Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, homenageando José Claudio Silva, líder seringueiro morto na véspera da votação na Câmara por madeireiros no Pará. "E foi dormir com a notícia de que a maioria dos nossos deputados aprova o assassinato de nossas florestas".

Para virar lei, o texto votado na Câmara ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Lá, quem sabe, os senadores evitarão repetir os vexames cometidos pelos deputados federais ao longo do processo que terminou com a votaçāo de hoje à noite. Desde o começo dos trabalhos de revisāo do Código, capitaneados pelo autor do projeto de mudança, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os parlamentares escolheram um lado da questão. E o pior dos lados, o do agronegócio que desmata e abusa dos nossos recursos naturais. Cientistas e proponentes da agricultura moderna, que não mistura produção com desmatamento, mal foram ouvidos  debaixo da cacofonia do interesses rurais atrasados que sequestraram a pauta ambiental do país no Congresso Nacional.

O projeto que passou na Câmara produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original e enfraquecendo a capacidade do governo central de gerir o patrimônio ambiental brasileiro.

Além de ameaçar a biodiversidade e a produtividade agrícola brasileira, comprometendo a qualidade dos recursos naturais que ela precisa para garantir sua capacidade de produção, o projeto de mudança da legislação florestal trará impactos negativos à diplomacia e economia do país. O texto aprovado pelos deputados federais tem consequência direta nos acordos feitos por grandes corporações consumidoras de produtos agrícolas brasileiros para livrar suas cadeias de custódia da mancha do desmatamento.

Ele também põe em dúvida a capacidade do Brasil de manter seus compromissos de redução de emissões de gases do efeito-estufa assumidos durante a conferência  do clima de Copenhague, em dezembro de 2009. O desmatamento é o principal responsável pela posição de destaque do Brasil no ranking dos países que mais contribuem para o aquecimento global (é o quinto maior emissor de gases-estufa). E depois de uma tendência de queda das taxas de derrubada na Amazônia nos últimos cinco anos, ele voltou a subir na região.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgou na semana passada que o desmatamento na Amazônia em abril havia sido 570% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado. “Há uma clara corrida pelo desmatamento incentivada pelas modificações efetuadas no código”, diz Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Quem está em campo sabe que essa explosão do desmatamento não é comum nessa época. A devastação geralmente começa no período da seca.”.

A votação na Câmara Federal joga os holofotes da questão ambiental no Brasil para cima da presidente Dilma Roussef. Ela prometeu, durante a campanha eleitoral no ano passado, que vetaria qualquer legislação que implicasse em aumento do desmatamento ou anistia a desmatadores. Também assegurou que não recuaria do compromisso assumido pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%. Mas seu governo praticamente lavou as māos em relação ao que aconteceu na Câmara.

A decisão dos deputados de atropelar os compromissos do governo federal colocam em questão a credibilidade do país para sediar, no ano que vem, a Rio + 20. “A capacidade do Brasil de liderar uma ação global contra o desmatamento e as mudanças climáticas está sob sérias dúvidas”, diz Adario. “Se Dilma não agir para influenciar as decisões do Congresso no sentido de manter a proteção à nossa biodiversidade, seu governo terá sucumbido aos interesses do agronegócio, comprometendo a posição internacional do país”.

(Greenpeace Brasil, 24/05/2011)