A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza na quarta-feira (25) audiência pública para discutir os impactos das obras e da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, após concluída, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, com capacidade de gerar 11 mil megawatts de energia.

Entre os convidados para o evento estão representantes do Consórcio Norte Energia, que será responsável pela construção da usina; e do Ministério Público do Pará, que pediu a nulidade da licença prévia para as obras. A licença foi concedida em janeiro deste ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e autoriza o desmatamento de 238 hectares de florestas.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu o debate, afirma que vários pontos ainda precisavam ser esclarecidos antes da concessão da licença. Jordy lembra que um parecer técnico do Ibama, de novembro de 2009 (Parecer 114/09), denunciou pressão política da Presidência da República para liberar a obra e indicou que não há previsão do que acontecerá com os peixes em um trecho de mais de 100 km de rio e, consequentemente, com as pessoas que deles sobrevivem.

Segundo o deputado, o parecer também revelou que não há medidas suficientes para controlar o fluxo de migração após o início das obras, o que gera temor de colapso nos serviços públicos e de aumento da disputa por terras. A previsão é que 100 mil pessoas se desloquem para a região, e outras 40 mil tenham de deixar as áreas onde vivem atualmente.

Direitos indígenas
Arnaldo Jordy cita ainda o relatório da Missão Xingu, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), que apontou em 2010 diversas violações de direitos humanos no licenciamento da usina e detectou no projeto de Belo Monte “graves falhas e impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do rio Xingu, particularmente os ribeirinhos e indígenas”.

Licença prévia
Com o objetivo de anular a licença prévia para as obras da usina, o Ministério Público do Pará ajuizou ação na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém. Segundo Jordy, os procuradores responsáveis pela ação argumentaram que não existe a modalidade de licença parcial na legislação brasileira e que não houve cumprimento dos 40 pré-requisitos definidos pelo próprio Ibama para a liberação da licença prévia.

“Para os procuradores, não existe esse tipo de licença fracionada, parcial, que o Ibama inventou. A concessão só poderia ser feita se as condicionantes fossem cumpridas, o que não aconteceu”, afirma Jordy.

O governo estima que o custo da obra chegue aos R$ 25 bilhões e que a primeira unidade geradora entre em operação comercial em fevereiro de 2015.

Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento;
- o procurador do Ministério Público Federal do Pará Felício Pontes Júnior;
- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, Jarbas Vasconcelos;
- o presidente do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon/PA), Eduardo José Monteiro da Costa;
- o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Krautler.
- um representante do Ministério de Minas e Energia.

(AgÊncia Câmara, 23/05/2011)