A presidente Dilma Rousseff poderá vetar trechos do projeto que altera o Código Florestal se o Congresso aprovar um texto com anistia para desmatadores. A presidente também está disposta a vetar eventual redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs). A ordem é tentar melhorar o destaque que será apresentado ao texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negociado esta semana entre a base aliada e a oposição. Caso isso não seja possível até terça-feira, o governo não impedirá a votação. Reportagem de Catarina Alencastro e Luiza Damé, em O Globo.

Nesta sexta-feira, Dilma se reuniu com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Também participaram da reunião o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

- O governo tem uma posição muito clara sobre o Código: é contra anistiar desmatadores, é contra consolidar todas as áreas e não abre mão de manter os atuais limites de APP de rio. Vamos votar terça-feira. Se perdermos, a presidente não hesitará em exercer seu direito constitucional para proteger o meio ambiente e garantir uma produção agrícola ambientalmente sustentável – disse Vaccarezza.

Estes pontos foram firmados por Dilma como compromissos de campanha, nas eleições de 2010. A emenda número 164, acordada por deputados da base e da oposição com o relator, legaliza desmatamentos ocorridos em APP (margens de rios, topos de morros, encostas e áreas sensíveis ambientalmente). O recorte é que atividades como pasto, lavouras e plantações de árvores para a produção de madeira, causadoras de desmatamentos, tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, data que o então presidente Lula editou o decreto suspendendo multas para quem descumpriu a lei ambiental.

Na prática, o texto de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) anistia quem cometeu infrações que a lei atual condena com multa e embargo da terra. A “emenda da anistia”, como foi apelidada pelo Greenpeace, abre brecha para que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) seja feito pelos estados. Isso tiraria da União a prerrogativa de estabelecer os limites das áreas de preservação. E ainda permitiria que novas atividades sejam aceitas em APP.

- O resumo da emenda 164 é o seguinte: você pode fazer tudo na APP, menos ter floresta. Ela libera para desmatar tudo nas áreas que o atual código define como sendo de preservação permanente – criticou Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.

O aumento de 27% no desmatamento da Amazônia teria influenciado Dilma a endurecer nas negociações em torno do texto que será votado.

(EcoDebate, 23/05/2011)