Quando o assunto é biodiversidade, costuma-se pensar apenas em medidas de proteção e conservação das diferentes espécies biológicas existentes não só no Brasil como também no mundo. A criação de Unidades de Conservação (UCs) - áreas especialmente destinadas pelo poder público para proteger recursos naturais considerados relevantes - é uma das formas mais efetivas de se garantir a manutenção e o uso sustentável de ativos ambientais.

Estes espaços protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do País e contribuem para o enfrentamento do aquecimento global. A novidade apresentada pelo estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, lançado na última quarta-feira (18) em Brasília, durante as comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, é que, além de serviços ecossistêmicos, como garantia de água para a população e para diversas atividades produtivas, as unidades de conservação podem gerar benefícios lucrativos e contribuir diretamente para o aumento da renda das populações tradicionais.

O estudo foi desenvolvido pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pelo MMA,  sob coordenação das universidades fluminenses UFRJ e UFRRJ, e com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Cooperação Técnica Alemã(GIZ).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a discussão da biodiversidade não está  restrita à proteção de plantas e animais e que o papel das UCs ainda não foi muito explorado no cenário econômico nacional. "É importante lembrar que criar áreas protegidas não é ir contra o desenvolvimento. Temos que mostrar à toda sociedade brasileira como o tema está presente na vida cotidiana do cidadão, como por exemplo, os produtos florestais, o uso público destes espaços, o estoque de carbono, o turismo, a garantia de água e a repartição de receitas tributárias. Somos o G1 da biodiversidade no planeta, e temos um pré-sal de petróleo e outro de biodiversidade. A sociedade brasileira tem que entender o que significa a conservação da biodiversidade no seu dia a dia", afirma Izabella Teixeira.

BENEFÍCIOS – Para se ter uma ideia, no que se refere a atividades econômicas dentro ou no entorno destas áreas protegidas, a publicação demonstra que a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais pode alcançar um público de cerca de 20 milhões de pessoas em 2016 (caso o potencial destas UCs seja devidamente explorado), o que pode acarretar uma renda de R$ 2,2 bilhões no mesmo ano. A previsão de visitação em 67 parques nacionais já existentes no País pode gerar entre R$ 1,6 e 1,8 bilhão por ano, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas no Brasil até 2016.

A produção de borracha em 11 reservas extrativistas (resex) do bioma amazônico avaliadas  já chega a R$ 16,5 milhões anuais. Já a produção de castanha do Pará em apenas 17 resex analisadas  na Amazônia tem potencial para chegar à cifra de R$ 39,2 milhões por ano.

Em relação aos efeitos das mudanças climáticas, a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o que pode ser convertido em um valor monetário de aproximadamente R$ 96 bilhões.

Além disso, 9% da água captada para consumo humano são provenientes de UCs, e  80% da hidroeletricidade brasileira vêm de fontes geradoras que têm pelo menos um rio tributário a jusante (sentido em que fluem as águas de uma corrente fluvial) das UCs. Do fluxo captado para irrigação e agricultura, pelo menos 4% são provenientes de fontes localizadas dentro ou abaixo das UCs.

SERVIÇOS AMBIENTAIS – De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, as unidades de conservação são territórios importantes para promover a conservação e a provisão de serviços ambientais que contribuem para o crescimento e manutenção de diferentes cadeias econômicas.

Ele explica que muitas áreas protegidas do mundo foram criadas com o objetivo de assegurar as condições para que, por exemplo, os mananciais hídricos atendam aos principais usos humanos, como abastecimento público, agricultura e geração de energia.

"Reduzir a perda da biodiversidade não se consegue apenas com ações de comando e controle, como fiscalização e apreensão. Temos que investir na construção de modelos alternativos de exploração sustentável. Se não conseguirmos fundamentar a ideia da floresta em pé como ativo econômico de valor, não conseguiremos proteger nossa biodiversidade", afirma o secretário.

Dias ressalta também que um dos objetivos do MMA é criar  novas possibilidades para as comunidades que vivem dentro das unidades de conservação. "Nosso compromisso é  ter uma nova estratégia para a biodiversidade consolidada e aprovada para a Rio+20, com o planejamento para esta década. Nosso maior desafio é promover uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil".

RECURSOS HÍDRICOS – Segundo o estudo, dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou em construção computados em 2010, 447 (38,4%) estão localizados abaixo de unidades de conservação federais. Cerca de 34,7% do volume anual constante de captação de água são provenientes de fontes  localizadas dentro ou no entorno de unidades de conservação federais.

O estudo revela ainda que a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante 50% do volume médio do rio, e que bacias hidrográficas florestadas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que as submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos.

Na maioria dos casos, a presença de florestas pode reduzir substancialmente a necessidade de tratamento para água potável, e assim reduzir os custos associados ao abastecimento de água. Cerca de um terço das maiores cidades do mundo obtêm uma proporção significativa de uso da água potável diretamente de áreas florestadas.

Nas bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinado ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal. Por isso é importante a função das áreas de preservação permanente (APPs), que envolvem nascentes, veredas, encosta, topos de morro e matas ciliares.

RECEITAS TRIBUTÁRIAS – Se por um lado a presença das UCs impede a realização de certas atividades econômicas, por outro  pode estimular outras capazes de gerar impacto positivo nas economias locais de municípios afastados dos grandes centros.

No Brasil, 14 estados aprovaram legislação específica para a aplicação do ICMS Ecológico em seus territórios. Os critérios para os repasses aos municípios e seus respectivos cálculos podem variar em cada caso, e a presença de uma unidade de conservação é um critério adotado na definição destes valores. Quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas no município, maior é o montante repassado de ICMS ecológico ao município. A receita suplementar repassada aumenta o orçamento municipal, provocando efeitos secundários sobre o desenvolvimento local, como turismo e visitação.

Em 2009, o  mecanismo ICMS ecológico garantiu a transferência anual de mais de R$ 400 milhões para as administrações municipais como compensação pela presença destas áreas protegidas em seus territórios.
 
(Por Carine Corrêa, Ascom/MMA, EcoAgência, 22/05/2011)