O presidente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi, entregou ontem ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, uma carta de compromissos para recuperação ambiental do Rio dos Sinos. O documento, contendo 11 compromissos aprovados em assembleia geral no dia 27 de abril pelos prefeitos dos municípios que compõem o consórcio, é resultado de discussões promovidas entre as prefeituras e o Ministério Público (MP) desde a última mortandade de peixes, em 1.º de dezembro de 2010.

‘‘Foi uma vitória do conjunto dos municípios que fazem parte do consórcio, porque pela primeira vez conseguimos fazer uma síntese das tarefas e desafios que temos em relação ao rio’’, disse Vanazzi. A entrega ocorreu na sede do MP, em Porto Alegre, e contou com a presença dos secretários de Meio Ambiente de Esteio e Sapucaia do Sul, do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, do diretor-geral da Comusa - Serviços de Água e Esgoto (Comusa) de Novo Hamburgo, Mozar Dietrich, e do diretor-executivo do Pró-Sinos, Julio Dorneles.

*Colaboraram: Ana Cristina Knewitz e Susi Mello

CIDADES QUE INTEGRAM O PRÓ-SINOS

Araricá, Campo Bom, Canoas, Cachoeirinha, Caraá, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Gramado, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Riozinho, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Taquara aderiram ao Pró-Sinos. Outros municípios em processo de adesão e que integram a Bacia do Rio dos Sinos: Três Coroas, Capela de Santana, Gravataí, Glorinha, Osório, São Sebastião do Caí, Ivoti, Santa Maria do Herval e Canela.

Verba para saneamento

O prefeito Ary Vanazzi destacou o papel do Pró-Sinos junto ao governo federal, que assegurou recentemente a aprovação de mais de R$ 700 milhões em projetos de saneamento para a região. O documento contém demandas também para o governo do Estado. O promotor de Justiça Regional da Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, também participou do ato e destacou a implantação do monitoramento em tempo real do Sinos. ‘‘É um avanço importante, nunca visto na história do RS’’, afirmou. As propostas do Pró-Sinos complementam as solicitações do Ministério Público para recuperação do Sinos e prevenção de eventos como o do dia 1.º de dezembro de 2010, quando mais de 3,5 mil peixes foram encontrados mortos, no trecho entre Campo Bom, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

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Fonte: Secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Ubiratan Hack

PONTOS DA CARTA

1 Implantação da cobrança pela retirada de água do Sinos, com os recursos arrecadados na Bacia do Sinos revertidos em recuperação ambiental da bacia

2 Implantação da Agência de Bacia do Sinos/Agência de Águas Pró-Sinos a partir das experiências bem sucedidas do Comitesinos e do Consórcio Pró-Sinos

3 Criação de equipe de peritos criminais ambientais (IGP Ambiental) para a Bacia do Sinos

4 Criação da DP Ambiental (Delegacia especializada de Polícia Civil) para a bacia do Sinos

5 Credenciamento de laboratório para laudos oficiais (reconhecido pelo Estado) para a Bacia do Sinos

6 Cessação de qualquer ampliação de cultivo de arroz por irrigação (rizicultura) na Bacia do Sinos com captação de água direta no Rio dos Sinos ou em seus afluentes

7 Monitoramento da água bruta em tempo real do Rio dos Sinos. Essa proposta foi realizada pelo Pró-Sinos mediante a implantação da Central de Gerenciamento e Monitoramento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

8 Fiscalização Industrial/Agrícola na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Esse item depende de ações coordenadas e integradas de fiscalização permanentes

9 Sugere-se o efetivo cumprimento da Portaria Fepam nº 34/2009, que estabelece o credenciamento de profissionais habilitados para realizar as auditorias junto às empresas licenciadas pelo órgão ambiental estadual

10 O Pró-Sinos propõe a realização de campanha pública de orientação e educação ambiental acerca do que as normas técnicas e legislação vigente estabelecem com relação a esse tema

11 Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. O Consórcio Pró-Sinos disporá de recursos obtidos junto ao Ministério das Cidades para elaboração do Plano Regional e Planos Municipais

(Jornal VS, 20/05/2011)