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LICENÇA AMBIENTAL PODE ANTECEDER VERBA ORÇAMENTÁRIA

2002-06-04
A inclusão no Orçamento da União de programa que afete o meio ambiente poderá passar a depender de prévio registro ou licença de autoridade ambiental. A determinação é do projeto de lei 2072/99, do deputado João Magno (PT-MG), uma das proposições a serem votadas na próxima semana pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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