Secretaria de Comunicação da Presidência da República reúne a construtora Nesa, responsável pelas obras e operação da hidrelétrica de Belo Monte, o Ibama, a Funai e o Ministério de Minas e Energia (MME) em evento que manda recado sobre a necessidade de concessão imediata da licença definitiva de construção da usina, mesmo com denúncias do MPF de não cumprimento das condicionantes.

Durante o evento, um workshop batizado de “Belo Monte para Jornalistas”, realizado nesta terça-feira (17/5) no auditório do MME, o diretor de construções e engenharia da Nesa, Luiz Rufato, e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, enfatizaram que é necessário aproveitar o período de seca na região de Altamira (PA), que vai de julho a novembro, para iniciar a construção.

Eles justificaram com o argumento de que se a licença não sair a tempo de se aproveitar a janela hidrológica - período de baixa vazão no rio -, pode haver atraso que comprometerá o cumprimento do prazo de geração, previsto para 2015. A possibilidade de adiamento tem sido usada para pressionar o Ibama a se manifestar favorável à concessão da licença definitiva. A Norte Energia possui a licença prévia e uma licença parcial liberada para permitir apenas a instalação do canteiro de obras.

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que aguarda a conclusão do relatório técnico de uma vistoria feita entre os dias 12 e 14 de maio para recomendar a autorização da licença definitiva. “Isso, se não surgirem novas condicionantes”, ressalvou o presidente. Mas evitou adiantar um prazo para conclusão do relatório: “Não fico me reunindo com eles para saber a evolução. Isso seria ingerência indevida. Estou aguardando, não sei para quando, o parecer definitivo. E não sei quais condicionantes serão consideradas necessárias neste ponto do processo.”

O diretor socioambiental da Nesa, Antonio Coimbra, disse que a empresa prevê investir R$ 3 bilhões em ações socioambientais e de infraestrutura na região. E que a empresa está pronta para receber a licença definitiva e iniciar as obras. “Não existe nenhuma condicionante da licença prévia que tenha sido deixada de lado ou tenha sido desprezada. Todas foram, dentro da competência da Nesa, atendidas ou estão em atendimento”, afirmou.

O Ministério Público Federal do Pará, no entanto, discorda dessa afirmação e já recomendou ao Ibama que não conceda licença de instalação para a usina. Segundo os procuradores, a restrição deve permanecer enquanto não forem cumpridas todas as condições que o órgão ambiental estabeleceu como essenciais à viabilidade social e ambiental do empreendimento.

O principal motivo de queixa está na região de Altamira. De acordo com os procuradores, mais da metade (59%) das ações nas áreas de saúde, educação e saneamento, não foram cumpridas. Segundo relatório do Ibama, equipamentos de educação e saúde serão entregues pela Norte Energia entre dezembro de 2011 e julho de 2012, e o saneamento básico ainda não tem cronograma de instalação.

O diretor da Nesa, no entanto, rebate com o argumento de que existe um erro nas afirmações. “Não se trata de concluir as exigências antes do início das obras, mas iniciá-las. Iniciando, estará satisfeita a condicionante.”

Essa polêmica é a principal razão da forte expectativa que marca a espera do relatório dos técnicos do Ibama, após a vistoria feita nos dias 12 a 14. Outro problema é que o Ibama fiscaliza as obras físicas sob responsabilidade do consórcio, mas a construção das unidades – escolas e postos de saúde, por exemplo – não garante os serviços de educação e atendimento à saúde, já que é preciso ainda contratar professores e médicos, o que é encargo dos municípios. Mas com que recursos? A Nesa acena com injeção de recursos nos municípios apenas depois de 2015, quando a usina começa a gerar energia.

Na reunião desta terça-feira, o presidente do Ibama disse que também essa situação é de responsabilidade da empresa: “Perante o Ibama, o responsável por essas condicionantes é a Norte Energia S.A. Ela poderá inclusive fazer valer alguma ação regressiva contra o município, contra a empresa contratada para execução das obras, mas para nós o responsável pelo cumprimento das condicionantes é a Norte Energia.”

O tema das condicionantes relativas às Terras Indígenas, que também não foram atendidas, segundo organizações socioambientalistas que acompanham o processo, teve respostas genéricas do presidente da Funai, Márcio Freitas de Meira. “Estamos encaminhando a demarcação de algumas Terras Indígenas, iniciando o processo em outras e agora contamos com ação da Polícia Federal para retomarmos as ações de desintrusão (retirada) de invasores não índios dessas terras”, afirmou Meira.

“O pressuposto fundamental das exigências é que se o empreendimento é necessário para o desenvolvimento do país, que os primeiros beneficiários dos eventuais benefícios e compensações sejam os moradores da região e principalmente os indígenas, que são seus primeiros habitantes. Por isso estamos um estruturando um programa de longo prazo de desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, de forma respeitosa com suas diversidades étnicas e culturais”, disse.

Um repórter pediu exemplos dessas ações em favor dos indígenas na região, já que 10 Terras Indígenas sofrerão impactos com a hidrelétrica. “É difícil dar exemplo porque estamos em fase de discussão com os próprios indígenas, mas são ações que envolvem educação, saúde, proteção territorial, fiscalização, monitoramento contra invasores... Não dá para dar detalhes ainda.”

As denúncias contra a Nesa por descaso no cumprimento das condicionantes já levaram a empresa a reagir para impedir, por exemplo, a manifestação do procurador Felício Pontes Júnior, do MPF do Pará. Dezenas de organizações que integram o Movimento Xingu Vivo para Sempre divulgaram um manifesto em defesa de Pontes Júnior. Na representação, a Nesa pede o afastamento do procurador do caso Belo Monte porque ele publicou em um blog uma série de artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. Além de pedir o afastamento do procurador, a empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará.

No evento de terça-feira, no MME, Antonio Coimbra, não quis comentar a representação da construtora contra o procurador.

(Por Julio Cezar Garcia, ISA, 18/05/2011)